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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 44/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-02-2009 Usufruto Renúncia Obras de conservação extraordinária Ónus da prova Cível
03-02-2009 Acidente de viação Causa de pedir Pedido principal Pedido subsidiário Seguradora Fundo de garantia automóvel Pluralidade subjectiva subsidiária Ampliação do âmbito do recurso Caso julgado Cível
03-02-2009 Eficácia externa das obrigações Culpa in contrahendo Boa fé Liberdade contratual Cível
03-02-2009 Acidente de viação Seguro automóvel Seguro obrigatório Legitimidade processual Responsabilidade solidária Cível
03-02-2009 Equidade Liquidação Arbitrariedade Interpretação da lei Cível
03-02-2009 Contrato de compra e venda Simulação Terceiro Procuração Cível
03-02-2009 Acidente de viação Excesso de velocidade Presunção de culpa Cível
03-02-2009 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Cível
03-02-2009 Oposição à execução Contrato de seguro Seguro de vida Contrato de crédito ao consumo Seguro de grupo Dever de comunicação Dever de informação Ónus da prova Cível
03-02-2009 Pensão de sobrevivência Requisitos União de facto Estado civil Casamento Cível
03-02-2009 Acidente de trabalho Responsabilidade objectiva Presunção de culpa Menor Dever de vigilância Culpa in vigilando Cível
03-02-2009 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Restituição do sinal Cível
03-02-2009 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Defeitos Denúncia Ónus da prova Cível
03-02-2009 Bens comuns do casal Acessão industrial Benfeitorias Ex-cônjuge Cível
03-02-2009 Nacionalização Direito de reserva Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Cível
03-02-2009 Trespasse Farmácia Liberdade contratual Cível
03-02-2009 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Depósito do preço Cível
03-02-2009 Contrato de agência Comissão Prescrição Prazo Cível
27-01-2009 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Amputação Danos futuros Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Trabalho doméstico Cálculo da indemnização Cível
27-01-2009 Junção de documento Recurso de apelação Impugnação da matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Prova testemunhal Princípio dispositivo Princípio do contraditór Cível
27-01-2009 Taxa de justiça inicial Taxa de justiça subsequente Redução Lei processual Aplicação da lei no tempo Cível
27-01-2009 Contrato de mútuo Reserva de propriedade Veículo automóvel Cível
27-01-2009 Contrato de seguro Acidente de aviação Exclusão de responsabilidade Cível
27-01-2009 Danos patrimoniais Condenação em quantia a liquidar Sociedade comercial Danos não patrimoniais Cível
27-01-2009 Aplicação da lei processual penal no tempo Admissibilidade de recurso Direitos de defesa Competência do Supremo Tribunal de Justiça Homicídio por negligência Responsabilidade civil emergente de c Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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