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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 430/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-12-2004 Reforma de acórdão Nulidade processual Cível
09-12-2004 Poderes da Relação Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal Justiça Cível
09-12-2004 Recurso Alegações Conclusões Cível
09-12-2004 Filiação Impugnação Sentença Caso julgado Cível
09-12-2004 Oposição de julgados Expropriação Servidão militar Indemnização Cível
09-12-2004 Caso julgado penal Presunção Terceiro Cível
09-12-2004 Sigilo profissional Advogado Empregado Cível
09-12-2004 Legitimidade Direito substantivo Cível
09-12-2004 Reforma da decisão Falta de fundamentação Cível
09-12-2004 Responsabilidade extracontratual Prescrição Interrupção Impugnação pauliana Cível
09-12-2004 Erro Apreciação da prova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
09-12-2004 Direito de preferência Venda Ineficácia Registo predial Cível
09-12-2004 Resolução Contrato Cível
09-12-2004 Competência internacional Direito internacional Direito comunitário Tratados Menores Direito de visita Direito de guarda de menores Cível
09-12-2004 Recurso de apelação Prova documental Princípio da aquisição processual Poderes da Relação Acesso ao direito Uso anormal do processo Cível
09-12-2004 Direito ao bom nome Declaração de falência Requerimento Responsabilidade por facto ilícito Ofensas à reputação económica Danos não patrimoniais Nexo de causalidade Facto notório Cível
09-12-2004 Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
09-12-2004 Recurso Alegações Conclusões Cível
09-12-2004 Contrato de empreitada Nulidade Impossibilidade legal do objecto Conversão Cível
09-12-2004 Expropriação por utilidade pública Indemnização Depósito Juros Sanção pecuniária compulsória Cível
09-12-2004 Revogação do negócio jurídico Declaração tácita Cível
09-12-2004 Contrato-promessa Incumprimento definitivo Cível
09-12-2004 Apensação de processos Recurso de revista Cível
09-12-2004 Responsabilidade civil conexa com a criminal Interrupção da prescrição Cível
09-12-2004 Contrato de empreitada Pagamento Ónus da prova Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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