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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 429/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-12-2004 Nulidade de acórdão Créditos laborais Interrupção da prescrição Laboral
14-12-2004 Despedimento sem justa causa Subsídio de isenção de horário de trabalho Laboral
14-12-2004 Categoria profissional EDP Operador de equipamento e corte Laboral
14-12-2004 Despedimento sem justa causa Dever de lealdade Ilações Laboral
14-12-2004 Liquidação em execução de sentença Requisitos Laboral
14-12-2004 Acidente de trabalho Remição de pensão Regime transitório Pensões de reduzido montante Laboral
14-12-2004 Ineptidão da petição inicial Transferência de trabalhador Cisão Categoria profissional Comissão de serviço Nulidade de cláusula Imperatividade da lei IRCT Abuso do direito Laboral
14-12-2004 Despedimento colectivo Compensação Retribuição-base Constitucionalidade Comissões Laboral
14-12-2004 Acidente de trabalho Remição de pensão Regime transitório Pensões de reduzido montante Laboral
14-12-2004 Acidente de trabalho Remição de pensão Regime transitório Pensões de reduzido montante Laboral
14-12-2004 Tribunal do Trabalho Competência material CTT PT Laboral
09-12-2004 Acidente de viação Incapacidade permanente Danos não patrimoniais Indemnização Cível
09-12-2004 Responsabilidade extracontratual Desabamento de terras Presunção de culpa Posse Declaração de utilidade pública Responsabilidade solidária Cível
09-12-2004 Acção de reivindicação Contrato de cessão de exploração Resolução Denúncia Cível
09-12-2004 Sociedade por quotas Deliberação social Anulação Aumento do capital social Direito de preferência Cível
09-12-2004 Contrato de compra e venda Incapacidade acidental Anulação Legitimidade Prazo Caducidade Cível
09-12-2004 Impugnação pauliana Cônjuges Dívida de cônjuges Cível
09-12-2004 Aquisição de nacionalidade Naturalização Requisitos Cível
09-12-2004 Acórdão uniformizador de jurisprudência Acidente de viação Abandono de sinistrado Direito de regresso Cível
09-12-2004 Simulação relativa Contrato de compra e venda Contrato de prestação de serviços Nulidade Cível
09-12-2004 Divórcio Separação de facto Inconstitucionalidade Cível
09-12-2004 Acidente de viação Incapacidade permanente absoluta para o trabalho Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais Cível
09-12-2004 Responsabilidade extracontratual Escavação Contrato de empreitada Responsabilidade solidária Direito de regresso Cível
09-12-2004 Embargos de terceiro Pedido Condenação em objecto diverso Reforma de acórdão Constitucionalidade Cível
09-12-2004 Ónus da prova Especulação Contrato de arrendamento Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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