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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 427/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-12-2004 Título executivo Cheque Declaração unilateral Reconhecimento da dívida Documento particular Cível
16-12-2004 Arrendamento para comércio ou indústria Arrendamento urbano Restituição de imóvel Obras Mora Renda Cível
16-12-2004 Competência internacional Pacto atributivo de competência União Europeia Denúncia Convenção de Bruxelas Providência cautelar Cível
16-12-2004 Alimentos Cônjuge culpado Ónus da prova Requisitos Cível
16-12-2004 Contrato de arrendamento Arrendamento urbano Obras de conservação ordinária Obras de conservação extraordinária Abuso do direito Cível
16-12-2004 Acidente de viação Peão Culpa Nexo de causalidade Cível
16-12-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contrato de compra e venda Pagamento Cível
16-12-2004 Acidente de viação Danos não patrimoniais Direito à vida Indemnização Cível
16-12-2004 Nulidade de sentença Insuficiência da matéria de facto Criminal
16-12-2004 Habeas corpus Liberdade condicional Extinção da pena Fundamentação Criminal
16-12-2004 Princípio do juiz natural Recusa Pluralidade de arguidos Vista ao Ministério Público Aclaração Criminal
16-12-2004 Competência/Poderes da Relação Matéria de facto Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Criminal
15-12-2004 Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Pedido cível Constitucionalidade Criminal
15-12-2004 Decisão que não põe termo à causa Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso Criminal
15-12-2004 Tráfico de estupefacientes Cedência de espaço Criminal
15-12-2004 Prazo de interposição de recurso Motivação Rejeição de recurso Criminal
15-12-2004 Habeas corpus Obrigação de permanência na habitação Criminal
15-12-2004 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Homicídio Medida da pena Criminal
15-12-2004 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Estabelecimento prisional Criminal
15-12-2004 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Rejeição de recurso Criminal
15-12-2004 Anulação de sentença Acórdão do tribunal colectivo Repetição do decidido Excesso de pronúncia Caso julgado Criminal
15-12-2004 Extradição Admissibilidade de recurso Detenção Medidas de coacção Criminal
15-12-2004 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Matéria de facto Vícios do art. 410.º, n.ºs 2 e 3 do CPP Criminal
15-12-2004 Violação Medida da pena Cúmulo jurídico Criminal
15-12-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Conclusões Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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