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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 426/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-01-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Criminal
06-01-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Pena aplicável Dupla conforme Criminal
06-01-2005 Prevenção geral/especial Concurso de infracções Pena única Criminal
06-01-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Medida da pena Criminal
06-01-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena Criminal
05-01-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena Criminal
05-01-2005 Roubo Sequestro Bem jurídico protegido Concurso de infracções Criminal
05-01-2005 Reconstituição Direito ao silêncio Agente policial Esclarecimentos sobre o modo como decorreu a reconstituição Criminal
05-01-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Admissibilidade de recurso Homicídio qualificado Medida da pena Criminal
05-01-2005 Gravação ilícita Escolha da pena Medida da pena Cúmulo jurídico Criminal
05-01-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Matéria de facto Medida da pena Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Criminal
05-01-2005 Decisão que não põe termo à causa Criminal
05-01-2005 Homicídio Compreensível emoção violenta Legítima defesa Medida da pena Criminal
16-12-2004 Execução para entrega de coisa certa Embargos de executado Direito de retenção Caso julgado Legitimidade Terceiro Cível
16-12-2004 Agravo Admissibilidade Registo predial Presunção Conflito de direitos Usucapião Direito de propriedade Reivindicação Posse de boa fé Cível
16-12-2004 Execução Embargos de executado Legitimidade Título executivo Sucessão na posição contratual Cível
16-12-2004 Penhora Obrigação de informação Cível
16-12-2004 Propriedade horizontal Parte comum Sótão Assembleia de condóminos Autorização Cível
16-12-2004 Falência Hipoteca legal Cível
16-12-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Apreciação da prova Motivação Nulidade de sentença Fundamentação Cível
16-12-2004 Execução Venda Judicial Posse Acessão Registo Predial Presunção de propriedade Terceiro Conflito de direitos Usucapião Cível
16-12-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Litigância de má fé Cível
16-12-2004 Lucro cessante Prejuízo Cível
16-12-2004 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Indemnização Ónus da prova Cível
16-12-2004 Acidente de viação Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Danos futuros Indemnização Cálculo da indemnização Equidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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