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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 425/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-01-2005 Graduação de créditos Crédito hipotecário Hipoteca Cível
11-01-2005 Contrato de empreitada Desistência Liquidação em execução de sentença Caso julgado Cível
11-01-2005 Posse Boa fé Cível
11-01-2005 Contrato-promessa Sinal Incumprimento Interpelação admonitória Cível
11-01-2005 Contrato de empreitada Indemnização Limites da condenação Inutilidade superveniente da lide Pedido alternativo Cível
11-01-2005 Contrato de empreitada Excepção de não cumprimento Cível
11-01-2005 Propriedade horizontal Título constitutivo Estabelecimento comercial Loja Abuso do direito Cível
11-01-2005 Acção de despejo Contrato de arrendamento Resolução Cessão de posição contratual Cível
11-01-2005 Nulidade de acórdão Acórdão por remissão Omissão de pronúncia Falta de fundamentação Cível
11-01-2005 Acção popular Omissão legislativa Lei das Finanças Locais Lei do Orçamento Geral do Estado Cível
11-01-2005 Empréstimo público Cláusula contratual geral Prazo Dever de informar Cível
11-01-2005 Gravação da prova Contrato de arrendamento Sub-arrendamento Renda Nulidade Enriquecimento sem causa Cível
06-01-2005 Testemunha Capacidade para depôr Irmão do arguido Direito de reserva de intimidade da vida privada Direito de defesa Apreensão de documentos Nulidade Indemnização Crimes fiscais Competência em razão Criminal
06-01-2005 Crimes fiscais Suspensão da execução da pena Condição Constitucionalidade Criminal
06-01-2005 Irregularidade Nulidade Suspeição Impedimento Criminal
06-01-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Pena aplicável Dupla conforme Atenuação especial da pena Criminal
06-01-2005 Habeas corpus Liberdade condicional Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
06-01-2005 Difamação Injúrias Liberdade de informação Direito de reserva da intimidade da vida privada Criminal
06-01-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena Criminal
06-01-2005 Menor Escolha da pena Atenuação especial da pena Regime penal especial para jovens Prevenção geral/especial Abuso sexual de menor Bem jurídico protegido Pena de expulsão Criminal
06-01-2005 Matéria de facto Reconhecimento pessoal Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
06-01-2005 Código de Processo Penal de 1929 Princípio da continuidade Criminal
06-01-2005 Habeas corpus Fundamentos Reexame da prisão preventiva Irregularidade Criminal
06-01-2005 Habeas corpus Fundamentos Manifesta improcedência Criminal
06-01-2005 Habeas corpus Fundamentos Manifesta improcedência Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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