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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 424/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-01-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena Criminal
13-01-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena Criminal
13-01-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tribunal singular Rejeição de recurso Criminal
12-01-2005 Contrato de trabalho Indícios de subordinação jurídica Motorista de táxi Princípio da preclusão Retribuição de férias Prova documental Laboral
12-01-2005 Recurso de revista Caso julgado Despacho sobre a admissão de recurso Laboral
12-01-2005 Contrato de trabalho a termo Caducidade Comunicação Ónus da prova Despedimento ilícito Prescrição de créditos Retribuições intercalares Laboral
12-01-2005 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Constitucionalidade Laboral
12-01-2005 Recurso de revista Efeito devolutivo Processo disciplinar Factos não constantes da nota de culpa Direito de defesa Nulidade do processo disciplinar Justa causa de despedimento Laboral
12-01-2005 Bancário Reforma por invalidez Pensão de reforma Subsídio de isenção de horário de trabalho Laboral
12-01-2005 Acção de impugnação de despedimento Reintegração Recurso Efeito devolutivo Revogação da sentença Ilações Laboral
12-01-2005 TAP Acordo de pré-reforma Prestação Actualização Anuidades Abuso do direito Laboral
12-01-2005 Acidente de trabalho Contrato de seguro Folhas de férias Omissão do sinistrado na folha do mês do acidente Laboral
12-01-2005 Recurso de revista Admissibilidade Coligação passiva Laboral
12-01-2005 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Julgamento ampliado Uniformização de jurisprudência Laboral
12-01-2005 Reforma de acórdão Lapso manifesto Erro de julgamento Contrato de trabalho a termo Alteração do contrato Valor do silêncio como meio declarativo Laboral
12-01-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Falta de concretização do acórdão fundamento Falta de indicação do sentido da jurisprudência a fixar Oposição de julgados Rejeição de recurso Criminal
12-01-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Criminal
12-01-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica Criminal
12-01-2005 Habeas corpus Caso julgado Criminal
12-01-2005 Trânsito em julgado Desistência de queixa Aproveitamento ao comparticipante Homologação contra legem Nulidade de sentença Cúmulo jurídico Criminal
12-01-2005 Erro notório na apreciação da prova Atenuação especial da pena Idade do agente Homicídio Profanação de cadáver Medida da pena Criminal
12-01-2005 Tráfico de estupefacientes Ilicitude Atenuação especial da pena Correio de droga Criminal
12-01-2005 Ministério Público Limitação do objecto do recurso Suspensão da execução da pena Regime de prova Criminal
12-01-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Medida da pena Criminal
11-01-2005 Alimentos Ex-cônjuge Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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