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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 421/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-01-2005 Execução Penhora Veículo automóvel Reserva de propriedade Renúncia Cível
13-01-2005 Cláusula contratual geral Contrato de compra e venda Nulidade Cível
13-01-2005 Inventário Recurso de agravo Admissibilidade Cível
13-01-2005 Espécie de recurso Impugnação Prazo Alegações Cível
13-01-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão por remissão Cível
13-01-2005 Contrato de arrendamento Forma Nulidade Trespasse Abuso do direito Parte Terceiro Cível
13-01-2005 Interpretação do testamento Vontade do testador Prova complementar Testamento público Cível
13-01-2005 Princípio do contraditório Decisão surpresa Nulidade processual Sanação da nulidade Remissão Questão nova Recurso Cível
13-01-2005 Responsabilidade extracontratual Nexo de causalidade Abuso do direito Cível
13-01-2005 Execução Litigância de má fé Cível
13-01-2005 Contrato de factoring Natureza jurídica Cessão de crédito Efeitos Cível
13-01-2005 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Erro de julgamento Revista ampliada Pressupostos Cível
13-01-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Cível
13-01-2005 Acidente de viação Direito de regresso Prescrição Crime Cível
13-01-2005 Pacto de preenchimento Contrato de mútuo Livrança Objecto indeterminável Cível
13-01-2005 Caso julgado penal Amnistia Circulação terrestre Actividade perigosa Cível
13-01-2005 Poderes da Relação Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Meios de prova Cível
13-01-2005 Poderes da Relação Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
13-01-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão por remissão Cível
13-01-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Qualificação jurídica Decisão surpresa Cível
13-01-2005 Abuso do direito Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção Cível
13-01-2005 Associação patronal Constituição de sociedades Fim lucrativo Estatutos Cível
13-01-2005 União de facto Caixa Geral de Aposentações Pensão de sobrevivência Ónus da alegação Cível
13-01-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Juros legais Sociedade comercial Cível
13-01-2005 Consumidor Protecção do consumidor Responsabilidade civil Produto defeituoso Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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