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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 407/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-02-2005 Dever de recíproca correcção Partes Cível
17-02-2005 Acção de reivindicação Pressupostos Ónus da prova Arrendamento para profissão liberal Sucessão na posição contratual Denúncia de contrato Cível
17-02-2005 Contrato de empreitada Conclusão do contrato Prazo Interpretação da vontade Abuso do direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Cível
17-02-2005 Simulação Requisitos Prova testemunhal Legitimidade passiva Cível
17-02-2005 Embargos de executado Despacho de aperfeiçoamento Indeferimento liminar Princípio do contraditório Decisão surpresa Cível
17-02-2005 Contrato-promessa Sinal Mora Incumprimento Resolução Cível
17-02-2005 Igreja católica Concordata Instituição privada de solidariedade social Misericórdias Administração Tribunal comum Competência material Cível
17-02-2005 Conflito de competência Tribunal de família Tribunal de comarca Menores Competência territorial Trânsito em julgado Cível
17-02-2005 Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Expropriação por utilidade pública Indemnização Caso julgado Cível
17-02-2005 Contrato de transporte Transporte marítimo Conhecimento de carga Conhecimento de embarque Caducidade Caducidade da acção Cível
17-02-2005 Usucapião Requisitos Corpus Cível
17-02-2005 Recuperação de empresa Providências de recuperação Cível
17-02-2005 Reforma de acórdão Lapso manifesto Erro de julgamento Cível
17-02-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Cível
17-02-2005 Recurso Alegações Conclusões Acórdão por remissão Cível
17-02-2005 Direito de preferência Trespasse Farmácia Senhorio Constitucionalidade Cível
17-02-2005 Reforma de acórdão Lapso manifesto Cível
17-02-2005 Habeas corpus Reexame da prisão preventiva Criminal
17-02-2005 Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Criminal
17-02-2005 Decisão que não põe termo à causa Reenvio do processo Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
17-02-2005 Homicídio qualificado Frieza de ânimo Criminal
17-02-2005 Perícia Matéria de facto Embriaguez Atenuantes Agravantes Criminal
17-02-2005 Habeas corpus Reformatio in pejus Tráfico de menor gravidade Criminal
17-02-2005 Fundamentação Matéria de facto In dubio pro reo Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de menor gravidade Ilicitude Atenuação especial da pena Criminal
17-02-2005 Decisão que não põe termo à causa Recorribilidade Justo impedimento Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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