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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 405/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-02-2005 Contrato de trabalho Gerente Rescisão pelo trabalhador Dever de ocupação efectiva Retribuição-base Indemnização Laboral
23-02-2005 Tempo de trabalho Trabalho suplementar Aviso prévio Indemnização Limites da condenação Laboral
23-02-2005 Simulação Contrato de trabalho Litigância de má fé Laboral
23-02-2005 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Professor universitário Casos análogos Laboral
23-02-2005 Categoria profissional CP Chefe de Estação Laboral
23-02-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Falta de indicação do sentido em que se pretende seja fixada jurisprudência Rejeição de recurso Criminal
23-02-2005 Homicídio qualificado Especial censurabilidade e/ou perversidade Premeditação Frieza de ânimo Reflexão sobre os meios empregados Sequestro Medida da pena Criminal
23-02-2005 Roubo Agravantes Arma Criminal
23-02-2005 Furto qualificado Arrombamento Criminal
23-02-2005 Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica Criminal
23-02-2005 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal
23-02-2005 Vícios da sentença Reenvio do processo Tribunal competente Violação das regras de composição do tribunal Criminal
23-02-2005 Prova documental junta aos autos Leitura em audiência de julgamento Criminal
23-02-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Livre apreciação da prova Traficante-consumidor Tráfico de estupefacientes Ilicitude Medida da pena Criminal
23-02-2005 Recurso de revisão Desistência de queixa Criminal
23-02-2005 Reincidência Formação da pena Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena Criminal
23-02-2005 Recurso de revisão Novos factos Criminal
22-02-2005 Acidente de viação Danos não patrimoniais Perda do veículo Cível
22-02-2005 Reenvio prejudicial Convenção de Haia Rapto internacional de menores Cível
22-02-2005 Alegações Notificação Secretaria Mandatário judicial Cível
22-02-2005 Deserção do recurso Lei interpretativa Contrato de colonia Depósito da indemnização Cível
22-02-2005 Contrato de compra e venda Doação Simulação Prova testemunhal Admissibilidade Partilha Bens comuns do casal Bens próprios Resposta aos quesitos Alteração Poderes da Relação Cível
22-02-2005 Investigação de paternidade Posse de estado Filiação biológica Caducidade Prazo Constitucionalidade Cível
22-02-2005 Responsabilidade civil por acto médico Responsabilidade contratual Responsabilidade extracontratual Ónus da prova Cível
22-02-2005 Assunção de dívida Responsabilidade solidária Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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