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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 401/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-03-2005 Embargos de executado Princípio da preclusão Cível
08-03-2005 Embargos de executado Reconhecimento da dívida Ónus da prova Cível
08-03-2005 Acção executiva Título executivo Falta Documento particular Contrato de abertura de crédito Cível
08-03-2005 Incidente Aclaração Condenação em custas Litigância de má fé Cível
08-03-2005 Contrato de empreitada Preço Enriquecimento sem causa Danos não patrimoniais Cível
08-03-2005 Cheque de favor Relações mediatas Cível
08-03-2005 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contradição Cível
08-03-2005 Acórdão da Relação Recurso de agravo Admissibilidade Cível
08-03-2005 Alegações repetidas Deserção do recurso Cível
03-03-2005 Competência internacional Regulamento CE 44/2001 Contrato de compra e venda Cível
03-03-2005 Inventário Conferência de interessados Falta de notificação Acção de anulação Nulidade processual Sanação da nulidade Cível
03-03-2005 Embargos de executado Cheque Relações mediatas Relações imediatas Excepção peremptória Cível
03-03-2005 Cumprimento defeituoso Ónus da prova Cível
03-03-2005 Contrato de seguro Declaração inexacta Nulidade Cível
03-03-2005 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Direito pessoal de gozo Recusa de cumprimento Liquidação em execução de sentença Cível
03-03-2005 Justificação notarial Acção de apreciação negativa Ónus da prova Posse Detenção Inversão de título Cível
03-03-2005 Segredo profissional Dispensa Advogado Testemunha Cível
03-03-2005 Arrendamento urbano Avaliação fiscal extraordinária Renda Actualização de renda Pagamento Mora Boa-fé Cível
03-03-2005 Acidente de viação Danos patrimoniais Danos futuros Incapacidade permanente parcial Cálculo da indemnização Cível
03-03-2005 Participação criminal Queixa Ofensas ao bom nome Indemnização Cível
03-03-2005 Simulação Requisitos Nulidade Efeitos Vontade dos contraentes Matéria de facto Cível
03-03-2005 Liberdade de imprensa Direito à imagem Direito ao bom nome Colisão de direitos Cível
03-03-2005 Acidente de viação Direito à vida Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Cível
03-03-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contrato inominado Contrato atípico Efeitos Cível
03-03-2005 Conta bancária Doação Tradição da coisa Prova testemunhal Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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