Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Laboral Total:  4.453   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 177/179     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
22-02-2007 Contrato de arrendamento Locatário Deterioração Restituição de imóvel Ónus da prova Obrigação de informação
22-02-2007 Prestação de contas Despesas Ónus da prova
22-02-2007 Responsabilidade extracontratual Alteração da qualificação jurídica Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de compra e venda Obrigação de informação Responsabilidade contratual Prescrição
22-02-2007 Acidente de viação Atropelamento Peão Concorrência de culpas Incapacidade permanente parcial Danos futuros Lucros cessantes Cálculo da indemnização
22-02-2007 Erro de julgamento Nulidade de acórdão Obrigação pura Fixação judicial do prazo Processo especial Contrato-promessa Contrato de permuta
22-02-2007 Acção popular Ambiente Poluição Direito à qualidade de vida
22-02-2007 Contrato-promessa Cessão de quota Direito de preferência Interpretação de documento Termo essencial Incumprimento Restituição do sinal Cláusula penal
22-02-2007 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Medida da pena
22-02-2007 Despacho do relator Recurso penal Reclamação para a conferência Erro na forma do processo
22-02-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Admissibilidade de recurso Constitucionalidade Princípio da igualdade Direito ao recurso Interesse em agir
22-02-2007 Recurso de revisão Caso julgado Novos factos Novos meios de prova Testemunha Alteração de depoimento
22-02-2007 Habeas corpus Separação de processos
22-02-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Admissibilidade de recurso Concurso de infracções Cúmulo jurídico
22-02-2007 Recusa Escusa Prazo
22-02-2007 Pedido de indemnização civil Contestação Prescrição civil Prazo Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
22-02-2007 Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Cúmulo jurídico Concurso de infracções
22-02-2007 Decisão que não põe termo à causa Decisão que põe termo à causa Decisão posterior ao termo da causa Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso
22-02-2007 Tráfico de estupefacientes
22-02-2007 Motivação do recurso Contradição insanável Fundamentação de facto Matéria de facto Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça £ I - Se no texto da motivação não é feita uma única re
21-02-2007 Acórdão da Relação Fundamentação Omissão de pronúncia Escutas telefónicas Nulidade sanável Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena Factos genéricos Direitos de defesa
21-02-2007 Contra-ordenação Competência territorial Conflito de competência Consumação
21-02-2007 Revisão e confirmação de sentença penal estrangeira Mandado de Detenção Europeu Entrega diferida ou condicional Princípio da extraterritorialidade Recusa facultativa de execução Princípio do reconheci
21-02-2007 Direitos de defesa Factos genéricos Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Atenuação especial da pena Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pen
21-02-2007 Omissão de pronúncia Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Excesso de pronúncia
21-02-2007 Recurso de revisão Pressupostos
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