Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Laboral Total:  4.453   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 176/179     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
28-02-2007 Recurso de revisão Prova Falsidade Atenuação especial da pena Medida concreta da pena
28-02-2007 Acórdão da Relação Âmbito do recurso Repetição da motivação Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena
28-02-2007 Competência da Relação Renovação da prova Tribunal competente Nulidade insanável
28-02-2007 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Decisão que não põe termo à causa Medida da pena Dupla conforme Nulidade Direito ao recurso
28-02-2007 Perda de bens a favor do Estado Crime fiscal Pena acessória Princípio da culpa Absolvição crime
28-02-2007 Recurso de revisão Art. 465.º do Código de Processo Penal Constitucionalidade Legitimidade Fundamentos Novos factos Novos meios de prova Graves dúvidas sobre a justiça da condenação
28-02-2007 Declarações do co-arguido Valor probatório Co-autoria Cumplicidade
28-02-2007 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
28-02-2007 Princípio do contraditório Matéria de direito Princípio da presunção de inocência Direito ao silêncio Manifestações não verbais Declarações do arguido Livre apreciação da prova Regras da experiência c
28-02-2007 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Nulidade
22-02-2007 Arrendamento para comércio ou indústria Pedido Interpretação Resolução Declaratário Licença de utilização Excepção de não cumprimento Questão nova Princípio da preclusão Mora do devedor Mora do credor
22-02-2007 Divórcio litigioso Caducidade Dever de coabitação Dever de respeito Dever de cooperação Culpa do cônjuge
22-02-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Cálculo da indemnização
22-02-2007 Acção de simples apreciação Interesse em agir Responsabilidade civil do Estado Função judicial
22-02-2007 Prescrição Interrupção
22-02-2007 Direito de acção Responsabilidade civil
22-02-2007 Contrato de transporte Direito de retenção Excepção de não cumprimento
22-02-2007 Articulados Matéria de facto Documento Registo predial Presunção
22-02-2007 Contencioso da nacionalidade Naturalização Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Poder discricionário Poderes do tribunal Aplicação da lei no tempo
22-02-2007 Conflito de competência Tribunal de Família e Menores Competência territorial Trânsito em julgado
22-02-2007 Erro de julgamento Nulidade de acórdão Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Cláusula penal Redução Restituição do sinal
22-02-2007 Compra e venda comercial Cumprimento defeituoso Excepção de não cumprimento
22-02-2007 Julgamento ampliado Requerimento Nulidade processual
22-02-2007 Contencioso da nacionalidade Recurso de revista Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Nulidade de acórdão Oposição entre os fundamentos e a decisão Ligação efectiva à comunidade naci
22-02-2007 Acção de divórcio Contrato-promessa Partilha dos bens comuns do casal Nulidade
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