Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Laboral Total:  4.453   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 175/179     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
01-03-2007 Motorista Subsídio de agente único
01-03-2007 Alteração do horário de trabalho Contrato colectivo de trabalho Ensino particular Faltas injustificadas Infracção disciplinar Despedimento sem justa causa Professor
01-03-2007 Período normal de trabalho Horário de trabalho Alteração do horário de trabalho Contrato colectivo de trabalho Ensino particular Faltas injustificadas Justa causa de despedimento Ónus da prova Irredut
01-03-2007 Impugnação da matéria de facto Ónus de alegação Prazo de interposição de recurso
01-03-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Alcoolemia
01-03-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções judiciais
01-03-2007
Acidente de trabalho Nexo de causalidade
01-03-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Juiz Admissibilidade de recurso Direito ao recurso Decisão da autoridade administrativa Direitos de defesa Constitucionalidade Contra-ordenação
01-03-2007 Recusa Juiz Advogado Imparcialidade Participações recíprocas
01-03-2007 Recusa Juiz Advogado Perguntas sugestivas Participações recíprocas
01-03-2007 Pena de prisão Suspensão da execução da pena Prevenção especial Culpa
01-03-2007 Cúmulo jurídico Acórdão Fundamentação Factos provados Nulidade insanável Fórmulas tabelares
01-03-2007 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Competência do Supremo Tribunal de Justiça Diligências de prova
01-03-2007 Sentença criminal Requisitos da sentença Relatório Conclusões da contestação Leitura da sentença Acta Irregularidade Prazo Sanação
01-03-2007 Tráfico de menor gravidade Suspensão da execução da pena
01-03-2007 Regime penal especial para jovens Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Suspensão da execução da pena Regime de prova
01-03-2007 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
01-03-2007 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Pena de expulsão Medida concreta da pena
28-02-2007 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Recurso penal Âmbito do recurso
28-02-2007 Cúmulo jurídico Escolha da pena Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Sanação Tribunal competente Duplo grau de jurisdição
28-02-2007 Regime penal especial para jovens Prevenção geral Prevenção especial Conhecimento oficioso Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Medida concreta da pena Idade Atenuante Princípio da igualdade
28-02-2007 Reincidência Pressupostos Pluriocasionalidade
28-02-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Recurso da matéria de facto
28-02-2007 Âmbito do recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Rejeição de recurso Recurso da matéria de facto Duplo grau de jurisdição Acórdão da Relaçã
28-02-2007 Âmbito do recurso Questão nova Conclusões da motivação Excesso de pronúncia Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso Recurso da m
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