Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Laboral Total:  4.453   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 174/179     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
07-03-2007 Processo disciplinar Caducidade do procedimento disciplinar Ónus da prova Aviso de recepção Prescrição da infracção
07-03-2007 Impugnação da matéria de facto Ónus de alegação Conclusões Despacho de aperfeiçoamento
07-03-2007 Prescrição de créditos
07-03-2007 Administrador Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Abuso do direito Liberdade de escolha de profissão Constitucionalidade
07-03-2007 Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade superveniente Despedimento sem justa causa Delegado sindical
07-03-2007 Suspensão da execução da pena Regime de prova Pressupostos
07-03-2007 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
07-03-2007 Acórdão do tribunal colectivo Cúmulo jurídico Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
07-03-2007 Abertura da instrução Assistente Princípio da vinculação temática Elementos típicos da infracção Despacho de não pronúncia Recurso penal Manifesta improcedência
07-03-2007 Resistência e coacção sobre funcionário Bem jurídico protegido Crime de execução vinculada Medida concreta da pena Responsabilidade civil emergente de crime Pedido de indemnização civil Indemnização
07-03-2007 Escutas telefónicas Formalidades Nulidade sanável Nulidade insanável Proibição de prova Prorrogação do prazo Controle judicial Apresentação imediata
07-03-2007 Acórdão da Relação Omissão de pronúncia Competência do Supremo Tribunal de Justiça Duplo grau de jurisdição Proibição de prova Gravações e fotografias ilícitas Nulidade sanável Nulidade insanável Nuli
07-03-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Acórdão do tribunal colectivo Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direi
07-03-2007 Difamação Injúria Direito à honra Liberdade de expressão Direito de crítica Despacho
07-03-2007
Habeas corpus Mandado de detenção Âmbito territorial Prisão ilegal
01-03-2007 Categoria profissional EMEF Substituição de trabalhador
01-03-2007 Impugnação da matéria de facto Gravação da prova Ónus de alegação
01-03-2007 Contrato de trabalho desportivo Contrato de trabalho a termo Treinador
01-03-2007 Inversão do ónus da prova Recusa de cooperação Dever de cooperação para a descoberta da verdade
01-03-2007 Contrato de trabalho Porteiro
01-03-2007 Seguro de acidente de trabalho Folhas de férias
01-03-2007 Complemento de reforma Carris
01-03-2007 Princípio da igualdade Ensino particular Educador de infância
01-03-2007 Despedimento sem justa causa Ónus da prova Faltas justificadas
01-03-2007 Acção emergente de acidente de trabalho Processo urgente Prazo Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Constitucionalidade
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