Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 40/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
12-02-2009 Contrato de fornecimento Dever acessório Comissão Falta de pagamento Caso julgado material Excepção de não cumprimento Resolução do negócio Mora do credor
12-02-2009 Estabelecimento comercial Contrato de arrendamento Cessão de exploração Locação de estabelecimento
12-02-2009 Acção inibitória Cláusula contratual geral Cláusula limitativa de responsabilidade Convenção de Varsóvia Transporte internacional de mercadorias por estrada-TIR Regime aplicável Redução do negóc
12-02-2009 Município Contrato de arrendamento Resolução Expropriação amigável Culpa in contrahendo Competência material Tribunal administrativo Tribunal judicial Tribunal competente Causa de pedir
12-02-2009 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Contrato de subarrendamento Prazo certo Denúncia Revogação Aplicação da lei no tempo
12-02-2009 Acção de reivindicação Contrato de arrendamento Câmara Municipal Acção de anulação Competência material Tribunal administrativo Tribunal competente Relação contratual de facto Aparência de dir
12-02-2009 Impugnação pauliana Arguição de nulidades Pedido Alteração da qualificação jurídica Oposição entre os fundamentos e a decisão Nulidade de acórdão
12-02-2009 Contrato de compra e venda Veículo automóvel Registo automóvel Matrícula Falsificação Nulidade do contrato
12-02-2009 Contrato de seguro Seguro de responsabilidade profissional Seguro obrigatório Técnico oficial de contas Sociedade comercial Actos dos representantes legais ou auxiliares
12-02-2009 Património do Estado Sector empresarial do Estado Transporte colectivo Oferta pública de venda Venda de bens onerados Anulação da venda Redução do preço Culpa in contrahendo Pedido subsidiário
12-02-2009 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Sociedade comercial Sócio gerente Vinculação de pessoa colectiva Actos dos representantes legais ou auxilixares Boa fé Abuso do dire
12-02-2009 Contrato de depósito Depósito bancário Conta bancária Conta solidária Enriquecimento sem causa Responsabilidade solidária Obrigação de restituição Proveito comum do casal
12-02-2009 Contrato de locação financeira Seguro-caução Nulidade do contrato Seguradora Resolução do negócio
12-02-2009 União de facto Pensão de sobrevivência Segurança Social Caixa Geral de Aposentações Princípio da igualdade Inconstitucionalidade Força obrigatória geral
12-02-2009 Acidente de trabalho Seguradora Tratamento médico Dever de assistência Cessação Abuso do direito Princípio da confiança Responsabilidade civil Nexo de causalidade Obrigação de indemnizar
12-02-2009 Doação onerosa Aceitação da doação Obrigação de alimentos Requisitos
12-02-2009 Gravação da prova Nulidade processual Nulidade sanável Prazo de arguição Impugnação da matéria de facto Reapreciação da prova Baixa do processo ao tribunal recorrido
12-02-2009 Dano causado por coisas ou actividades Presunção de culpa Inversão do ónus da prova Caso fortuito Privação do uso de veículo Obrigação de indemnizar Cálculo da indemnização Condenação em quanti
12-02-2009 Acidente de viação Condução sob o efeito do álcool Caso julgado penal Direito de regresso Nexo de causalidade Prova testemunhal Pareceres Inabilidade para depor
12-02-2009 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Regime de comunhão de adquiridos Comunicabilidade Acção de despejo Legitimidade passiva Embargos de terceiro Abuso do direito
12-02-2009 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Prazo certo Cláusula contratual Interpretação da declaração negocial Fiança Oposição à execução
12-02-2009 Matéria de facto Factos admitidos por acordo Base instrutória Ampliação da matéria de facto Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Escrita comercial Valor probatório
12-02-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados
12-02-2009 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Menor Regime penal especial para jovens Crime de trato sucessivo
12-02-2009 Trânsito em julgado Âmbito do recurso Limitação do recurso Excesso de pronúncia Pedido de indemnização civil Acórdão da Relação Nulidade
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