Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 353/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
12-07-2005 Escutas telefónicas Recurso interlocutório Decisão que não põe termo à causa Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de facto
12-07-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
12-07-2005 Suspensão da execução da pena de prisão
12-07-2005 Recurso retido Conclusões da motivação Rejeição de recurso Acto sexual de relevo Abuso sexual de crianças Crime continuado
12-07-2005 Prestação de trabalho a favor da comunidade
12-07-2005 Concurso de infracções Pena única
12-07-2005 Motivação do recurso Fundamentação Exame crítico das provas Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação In dubio pro reo Co-autoria Frieza de ânimo Reflexão sobr
12-07-2005 Acção penal Ministério Público Assistente Constituição de assistente Falsidade de depoimento
12-07-2005 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade Meio insidioso Meio particularmente perigoso Danos não patrimoniais Morte
07-07-2005 Habeas corpus Princípio da actualidade Extradição
07-07-2005 Tráfico de estupefacientes Medida da pena
07-07-2005 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade
07-07-2005 Admissibilidade de recurso Concurso de infracções Dupla conforme
07-07-2005 Nulidade Trânsito em julgado
07-07-2005 Prisão preventiva Trânsito em julgado Caso julgado parcial Condição resolutiva Cumprimento de pena
07-07-2005 Apensação de processos Extradição
07-07-2005 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Reincidência
07-07-2005 Pedido de indemnização civil Legitimidade Burla
06-07-2005 Contencioso da nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Requisitos Interpretação da lei Constitucionalidade Recurso de apelação Junção de documento
06-07-2005 Erro na apreciação das provas Competência do Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação Via pública Peão Atravessadouro Culpa
06-07-2005 Prescrição Interrupção Citação edital Nulidade
06-07-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Erro na apreciação das provas Acidente de viação Matéria de facto Poderes do juiz Ilações
06-07-2005 Recurso Alegações Conclusões Letra de favor
06-07-2005 Caminho público Atravessadouro
06-07-2005 Contrato de crédito ao consumo Pagamento em prestações Vencimento Perda do benefício do prazo Exigibilidade da obrigação Cláusula contratual geral Interpretação do negócio jurídico Assinatura Nulidade
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