Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 36/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
26-02-2009 Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento prisional Medida concreta da pena
26-02-2009 Violação Roubo agravado Vítima Idade Pessoa particularmente indefesa Medida concreta da pena Concurso de infracções Pena única
26-02-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Recurso de decisão contra jurisprudência fixada
26-02-2009 Homicídio qualificado Infanticídio Asfixia Autoria Co-autoria Acordo tácito Omissão Influência perturbadora do parto Insuficiência da matéria de facto Vícios do art. 410.º do Código de Proces
26-02-2009 Abuso sexual de crianças Crime continuado Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Medida da pena
26-02-2009 Recurso da matéria de facto Ónus da impugnação especificada Competência da Relação Princípio da investigação Princípio da verdade material Princípio do contraditório Princípio da igualdade de ar
26-02-2009 Instrução Processo respeitante a magistrado Juiz Competência da Relação Recurso penal Supremo Tribunal de Justiça Advogado estagiário Mandato Insuficiência do mandato
25-02-2009 Despedimento colectivo Compensação Retribuição-base
25-02-2009 Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade superveniente Despedimento ilícito Danos não patrimoniais Indemnização
25-02-2009 Restrição do objecto do recurso Alegações de recurso Conclusões Convenção colectiva de trabalho Âmbito pessoal de aplicação Princípio da filiação Portaria de extensão
25-02-2009 Isenção de horário de trabalho Justa causa de despedimento Formação profissional Resposta à nota de culpa Prazo Trabalho em domingo Trabalho em dias de descanso Nulidade processual
25-02-2009 Despedimento colectivo Despacho saneador Caso julgado Caducidade da acção Prazo Erro sobre os motivos Dissolução de sociedade Encerramento da empresa Transmissão de estabelecimento Direito co
25-02-2009 Acção de impugnação de despedimento Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Prova testemunhal Questão nova Justa causa de despedimento Ónus da prova Dev
25-02-2009 Oposição à execução Transacção judicial IRS
25-02-2009 Admissibilidade de recurso Recurso interlocutório Reconhecimento Nulidade Competência da Relação Questão nova Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Roubo Medida concreta da pena
25-02-2009 Homicídio por negligência Danos não patrimoniais Indemnização Seguro obrigatório Morte
25-02-2009 Habeas corpus Prisão ilegal Âmbito da providência Cumprimento de pena Prazo da prisão preventiva
25-02-2009 Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
25-02-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Tribunal singular Pedido de indemnização civil Omissão de pronúncia In dubio pro reo Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça V
25-02-2009 Habeas corpus Pressupostos Prisão ilegal Actualidade Âmbito da providência Recurso penal Litispendência Caso julgado
25-02-2009 Relatório social Notificação Irregularidade Sanação Roubo Arma Imitação
19-02-2009 Inventário Conferência de interessados Relação de bens Reclamação Omissão de pronúncia Nulidade processual Prazo de arguição
19-02-2009 Conta bancária Conta bloqueada Depósito bancário Convenção de cheque Dever acessório Responsabilidade bancária Responsabilidade contratual Obrigação de indemnizar Danos não patrimoniais Ónus
19-02-2009 Prescrição Prescrição presuntiva Ónus de afirmação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova
19-02-2009 Acidente de viação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Condenação em quantia a liquidar Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Incapacidade permanente parcial Danos futuros
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