Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 351/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
13-07-2005 Despedimento de facto Interpretação da declaração negocial Litigância de má fé
13-07-2005 Homicídio qualificado Meio particularmente perigoso Especial censurabilidade Especial perversidade Navalha “tipo borboleta” Motivo fútil Regime penal especial para jovens Idade Atenuante geral Medida
13-07-2005 Composição do tribunal Juiz-adjunto jubilado Falta de assinatura Declaração de voto de conformidade
13-07-2005 Pedido de indemnização civil Omissão de notificação nos termos do art. 75.º do CPP Irregularidade Extemporaneidade Vícios da sentença Omissão de pronúncia Caso julgado Efeito da arguição de nulidade
13-07-2005 Rapto Sequestro Privação da liberdade Dolo específico Equidade
13-07-2005 Ofensa à integridade física qualificada Agravantes Meio particularmente perigoso Aparelho emissor de descargas eléctricas
13-07-2005 Homicídio Dolo eventual Disparo com arma de fogo Crime de resultado Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena
13-07-2005 Insuficiência da matéria de facto Omissão de diligência essencial à descoberta da verdade Perícia psiquiátrica Reenvio do processo Vícios da sentença
13-07-2005 Actos homossexuais com adolescentes Constitucionalidade Abuso da inexperiência sexual
13-07-2005 Interrupção da prescrição Comissões Subsídio de férias Subsídio de Natal Ónus da prova
13-07-2005 Administração pública União Europeia Contrato individual de trabalho Função pública Princípio da igualdade
13-07-2005 Despedimento sem justa causa Alcoolemia Sanção disciplinar Princípio da proporcionalidade
13-07-2005 Compensação global Presunção juris et de jure Créditos laborais Remissão abdicativa
13-07-2005 Contrato de utilização Motivação Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego
13-07-2005 Despedimento de facto Encerramento de estabelecimento
13-07-2005 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Constitucionalidade CTT Categoria profissional
13-07-2005 Acidente de trabalho Remição de pensão Regime transitório Pensões de reduzido montante Uniformização de jurisprudência
12-07-2005 Ónus da prova Inversão do ónus da prova Contrato de seguro Trânsito de peões Culpa da vítima
12-07-2005 Responsabilidade contratual Aluguer de longa duração Renda
12-07-2005 Impugnação pauliana Contrato de doação Acordo de preenchimento Letra em branco
12-07-2005 Recurso de agravo Admissibilidade de recurso Sigilo bancário Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
12-07-2005 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Sinal Mora Incumprimento definitivo
12-07-2005 Falência Legitimidade Fiador Caducidade
12-07-2005 Contrato de prestação de serviços Telecomunicações Causa de pedir Ónus da prova Ampliação da matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido
12-07-2005 Poderes da Relação Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Alegações repetidas Acórdão por remissão
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