Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 350/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
20-09-2005 Filho concebido fora do matrimónio Alimentos à mãe Direito a alimentos Abandono Danos não patrimoniais Obrigação de indemnizar Prescrição
20-09-2005 Dano Pedido Liquidação em execução de sentença Caso julgado material Acção executiva
20-09-2005 Sociedade comercial Pacto social Cessão de quotas Direito de preferência Questão nova Conhecimento oficioso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
16-09-2005 Imputabilidade diminuída Culpa
16-09-2005 Decisão que não põe termo à causa Recurso interlocutório Competência do Supremo Tribunal de Justiça Documentação da prova Transcrição Matéria de facto Insuficiência da matéria de facto
16-09-2005 Cooperação judiciária internacional em matéria penal Mandado de Detenção Europeu Extradição Constitucionalidade Aplicação da lei penal no espaço
13-09-2005 Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes do juiz
13-09-2005 Reforma de acórdão Legitimidade
13-09-2005 Prova por documentos particulares Princípio da livre apreciação da prova Retribuição Trabalho suplementar Trabalho nocturno Descanso compensatório Trabalho em dias de descanso
13-09-2005 Irregularidade processual Nulidade
02-09-2005 Habeas corpus Prisão para além do prazo fixado Execução de sentença penal estrangeira Liberdade condicional Cumprimento dos 2/3 da pena Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência do Tribun
26-08-2005 Habeas corpus Fundamentos
11-08-2005 Extradição Falta de requisitos do pedido ou de elementos para a decisão Aplicação subsidiária do CPP
04-08-2005 Reexame dos pressupostos da prisão preventiva
29-07-2005 Cooperação judiciária internacional em matéria penal Princípio do reconhecimento mútuo Mandado de Detenção Europeu Extensão do direito de oposição à execução Direitos de defesa Constitucionalidade da
29-07-2005 Habeas corpus Fundamentos Prática de acto processual em período de férias judiciais
29-07-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Repetição dos fundamentos de direito Sentença Interpretação Repetição do julgamento Reenvio do processo Composição do tribunal Nulidade insanável
22-07-2005 Habeas corpus Fundamentos
22-07-2005 Extradição Admissibilidade de recurso
22-07-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Prolação de acórdão para fixação de jurisprudência sobre a mesma questão Interpretação extensiva
19-07-2005 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Acusação Notificação
19-07-2005 Admissibilidade de recurso Dupla conforme
13-07-2005 Salários em atraso Responsabilidade objectiva Abuso do direito
13-07-2005 Nulidade de sentença Erro de julgamento Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Questão nova
13-07-2005 Sector bancário Reforma Cálculo de pensão Acordo de reforma Nulidade
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