Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 348/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
21-09-2005 Vícios da sentença Vícios do processo Alteração não substancial dos factos Rejeição de recurso Manifesta improcedência
21-09-2005 Recusa Juiz Admissibilidade de recurso Motivo sério e grave
21-09-2005 Tráfico de estupefacientes agravado Distribuição por grande número de pessoas Medida da pena
21-09-2005 Cúmulo jurídico Concurso de infracções Sucessão de crimes
21-09-2005 Cúmulo jurídico Enumeração dos factos Omissão de pronúncia
21-09-2005 Aplicação da lei penal no tempo Sucessão de leis penais Redução dos limites da moldura penal abstracta após a condenação em 1.ª instância
21-09-2005 Requisitos da sentença Assinatura Irregularidade Declaração de voto de conformidade
21-09-2005 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Rejeição de recurso Dupla conforme
21-09-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
21-09-2005 Acidente de viação Ofensa à integridade física por negligência Unidade e pluralidade de infracção
21-09-2005 Prescrição de créditos Notificação judicial avulsa Acordo de reforma Compensação global Remissão abdicativa Sector bancário Pensão de reforma Cálculo da pensão Regime geral da Segurança Social Princíp
21-09-2005 Arguição de nulidades Falta de contestação Princípio do tratamento mais favorável Julgamento Falta do réu Cominação Litigância de má fé
21-09-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ilações Despedimento sem justa causa Dever de zelo e diligência Dever de respeito Danos não patrimoniais Indemnização
21-09-2005 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Médico Reintegração Sanção pecuniária compulsória
21-09-2005 Valor da causa Coligação activa Admissibilidade de recurso
21-09-2005 Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Remissão Constitucionalidade
21-09-2005 Nulidade de acórdão Contradição entre os fundamentos e a decisão Omissão de pronúncia Retribuição-base
21-09-2005 Documento Leitura em audiência Tráfico de estupefacientes agravado Distribuição por grande número de pessoas Avultada compensação remuneratória Atenuação especial da pena
21-09-2005 Despedimento sem justa causa Infracção disciplinar Princípio da proporcionalidade Factos não constantes da nota de culpa Alcoolemia
21-09-2005 Categoria profissional Princípio da irreversibilidade IRCT Cargo de direcção Irredutibilidade da retribuição Participação nos lucros
21-09-2005 Acidente in itinere Contrato de seguro
20-09-2005 Contrato-promessa Contrato de arrendamento Licença de utilização Nulidade Questão nova Conhecimento oficioso Admissibilidade Alteração da causa de pedir
20-09-2005 Contrato-promessa de compra e venda Erro sobre o objecto do negócio Anulabilidade
20-09-2005 Incidentes da instância Intervenção espontânea Intervenção de terceiro Admissibilidade Caso julgado formal Contrato de seguro Seguro de incêndio Beneficiários Liquidação em execução de sentença Juros
20-09-2005 Liquidação em execução de sentença Ónus de alegação
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