Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 347/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
22-09-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Alegações Decisão Remissão
22-09-2005 Responsabilidade civil extracontratual Pressupostos Ónus da prova
22-09-2005 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Caducidade Interpretação da vontade
22-09-2005 Enriquecimento sem causa Requisitos Compensação
22-09-2005 Contrato de seguro Incêndio Paralisação Responsabilidade extracontratual Mora Quitação Interpretação da vontade
22-09-2005 Acção de preferência Compropriedade Legitimidade
22-09-2005 Providência cautelar Embargo de obra nova
22-09-2005 Contrato de concessão comercial Regime aplicável Resolução Cálculo da indemnização Indemnização de clientela
22-09-2005 Documento autêntico Força probatória Interpretação Doação Alteração do fim Indemnização
22-09-2005 Crédito laboral Crédito hipotecário Crédito pignoratício Graduação de créditos
22-09-2005 Contrato de seguro Transferência Alienação Anulação
22-09-2005 Procuração Interpretação de documento Cheque Transferência bancária
22-09-2005 Apoio Judiciário Recurso Tribunal competente Execução fiscal
22-09-2005 Convenção de Bruxelas Competência internacional Acidente de viação Responsabilidade extracontratual
22-09-2005 Regulamento (CE) 44/2001 Aplicação da lei no tempo Declaração de executoriedade Competência Ordem pública
22-09-2005 Recurso de revisão Falsidade
22-09-2005 Crime continuado Roubo
22-09-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
22-09-2005 Dupla conforme Escutas telefónicas Recurso interlocutório Competência do Supremo Tribunal de Justiça Fundamentação Matéria de facto Declarações do co-arguido Recurso da matéria de facto Âmbito do recu
22-09-2005 Ilegibilidade de assinatura de acórdão Escutas telefónicas Transcrição Presunções Prova Livre apreciação da prova Princípio da presunção de inocência In dubio pro reo
22-09-2005 Decisão que não põe termo à causa Recurso interlocutório Competência do Supremo Tribunal de Justiça
22-09-2005 Crime preterintencional Nexo de causalidade Causa virtual
22-09-2005 Extradição Aplicação da lei penal no espaço
22-09-2005 Recurso retido Conclusões da motivação Rejeição de recurso Nulidade Notificação Advogado Declarações para memória futura Constituição de arguido
22-09-2005 Erro notório na apreciação da prova Co-autoria Matéria de facto Dolo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Livre apreciação da prova In dubio pro reo Insuficiência da matéria de facto
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