Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 345/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
28-09-2005 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação confirmativo de condenação por crime punível com pena de prisão não superior a 8 anos, mesmo em caso de concurso de infracções Dupla conforme Competência
28-09-2005 Pluralidade de recursos Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça
28-09-2005 Dupla conforme Competência do Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções
28-09-2005 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Dever de respeito Dever de urbanidade Trabalho suplementar Trabalho nocturno Liquidação em execução de sentença
28-09-2005 PT Acordo de empresa Categoria profissional Reclassificação
28-09-2005 Execução de sentença Reintegração do trabalhador Título executivo
28-09-2005 Interpretação da declaração negocial Rescisão pelo trabalhador
28-09-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Despedimento sem justa causa Dever de respeito Alegações de recurso Conclusões Trabalho suplementar Ónus de alegação
28-09-2005 Carris IRCT Complemento de subsídio de doença Interpretação
28-09-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Acidente de trabalho Local de trabalho
28-09-2005 Recurso de revista Conclusões Questão nova
28-09-2005 Incompetência absoluta Conflito de competência Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Tribunal dos Conflitos
27-09-2005 Propriedade horizontal Assembleia de condóminos Deliberação Anulação
27-09-2005 Responsabilidade civil do Estado Prisão preventiva Indemnização
27-09-2005 Acidente de viação Centro Nacional de Pensões Sub-rogação
27-09-2005 Acidente de viação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Presunções judiciais Responsabilidade pelo risco Colisão de veículos Dano morte Indemnização
27-09-2005 Venda judicial Credor Falta de notificação Nulidade processual
27-09-2005 Contrato de arrendamento Indemnização Transacção judicial Incumprimento Interpretação da declaração negocial Interpretação da vontade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
27-09-2005 Marcas Princípio da novidade
27-09-2005 Alegações de recurso Conclusões Princípio dispositivo Objecto do recurso Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Contrato-promessa Modificação Reconvenção
27-09-2005 Investigação de paternidade Exclusividade de relações sexuais Caso julgado penal
27-09-2005 Contrato de locação financeira Incumprimento definitivo Comportamento concludente
27-09-2005 Acção de reivindicação Ónus da prova
27-09-2005 Imóvel destinado a longa duração Defeitos Denúncia Caducidade
27-09-2005 Interpretação da vontade Interpretação da declaração negocial Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Posto abastecedor de combustíveis Área de serviço
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