Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 344/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
04-10-2005 Embargos de executado Letra de câmbio Relações imediatas
04-10-2005 Tribunal de Família e Menores Competência material Acção de divórcio Causa de pedir Facto ilícito Indemnização Cumulação de pedidos Constitucionalidade
04-10-2005 Aclaração Incidente anómalo Litigância de má fé Indemnização
04-10-2005 Alimentos devidos a filhos maiores Obrigação de alimentos Ascendente
04-10-2005 Falência Acção executiva Sociedade comercial Fiança Extinção da instância
04-10-2005 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Defeitos Perícia
04-10-2005 Danos futuros Incapacidade permanente parcial Indemnização Equidade
04-10-2005 Graduação de créditos Privilégio imobiliário geral Crédito laboral Hipoteca Constitucionalidade
04-10-2005 Matéria de facto Ilações Presunções judiciais Poderes da Relação
04-10-2005 Acórdão da Relação Sentença Transcrição Omissão de pronúncia
04-10-2005 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Direito de retenção Falência Reclamação de créditos Competência convencional
04-10-2005 Competência material Expropriação por utilidade pública Indemnização Arrendatário rural Tribunal competente
04-10-2005 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização Acórdão uniformizador de jurisprudência Retroactividade
04-10-2005 Competência material Competência convencional Preterição do tribunal arbitral Cláusula compromissória Compromisso arbitral
28-09-2005 Pensão de reforma Bancário Retribuição de referência
28-09-2005 Lenocínio Bem jurídico protegido Constitucionalidade Crime de mera actividade
28-09-2005 Rejeição de recurso Repetição da motivação
28-09-2005 Impedimentos Juiz Constitucionalidade do art. 40.º do CPP Competência do tribunal do júri Tribunal do júri Recurso da matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacie
28-09-2005 Homicídio privilegiado Exigibilidade diminuída Desespero Homicídio qualificado Tipo de culpa Especial censurabilidade Relação de parentesco
28-09-2005 Princípio da legalidade Tráfico de estupefacientes Consumo de estupefacientes Consumo médio individual Contra-ordenação
28-09-2005 Tráfico de estupefacientes Ilicitude Medida da pena
28-09-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Falta de concretização do acórdão fundamento Motivação deficiente Convite ao aperfeiçoamento Rejeição de recurso
28-09-2005 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Rejeição de recurso Dupla conforme
28-09-2005 Homicídio Tentativa Desistência Arrependimento Indemnização Danos não patrimoniais Danos patrimoniais
28-09-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
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