Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 343/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
06-10-2005 Procedimentos cautelares Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
06-10-2005 Contrato de seguro Contrato de comodato Abuso do direito
06-10-2005 Prescrição Telefone
06-10-2005 Título executivo Cheque
06-10-2005 União de facto Fracção autónoma Posse
06-10-2005 Simulação Pedido Limites da condenação Condenação ultra petitum
06-10-2005 Acção de simples apreciação Ónus da prova Acções ao portador Acções nominativas
06-10-2005 Prazo de interposição do recurso Acórdão da Relação Notificação Arguido Defensor Irregularidade Tradução
06-10-2005 Declarações do co-arguido Prova Fundamentação Exame crítico das provas Omissão de pronúncia
06-10-2005 Infanticídio Matéria de direito Medida da pena Competência do Supremo Tribunal de Justiça
06-10-2005 Decisão que põe termo à causa Acórdão Sentença Decisão final
06-10-2005 Dolo Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo
06-10-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Atenuação especial da pena Expulsão Regime penal especial para jovens Omissão de pronúncia
06-10-2005 Recusa Juiz Impossibilidade superveniente da lide
06-10-2005 Suspensão da execução da pena Revogação da suspensão da execução da pena Cúmulo jurídico Caso julgado Princípio do contraditório Princípio da proporcionalidade Juiz natural
06-10-2005 Burla informática e nas comunicações Bem jurídico protegido Roubo Concurso de infracções
06-10-2005 Suspensão da execução da pena Condição da suspensão da execução da pena
06-10-2005 Demoras abusivas Constitucionalidade Aplicação subsidiária do Código do Processo Civil Cumprimento de pena
06-10-2005 Escusa Juiz Imparcialidade
06-10-2005 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Correio de droga
06-10-2005 Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes
06-10-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso interlocutório Medida da pena
04-10-2005 Cláusula contratual geral Interpretação do negócio jurídico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
04-10-2005 Junção de documento Tradução Poderes do juiz Nulidade sanável Arguição de nulidades
04-10-2005 Matéria de facto Factos conclusivos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
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