Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 338/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
19-10-2005 Acórdão da Relação Alteração da matéria de facto Requisitos da sentença
19-10-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição do recurso Rejeição de recurso
19-10-2005 Recurso da matéria de facto Ónus da impugnação Fundamentação da sentença Exame crítico das provas Escutas telefónicas Princípio da subsidiariedade Valor probatório Métodos proibidos de prova Nulidade
19-10-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Imagem global do facto
19-10-2005 Pena de expulsão Fundamentação Insuficiência da matéria de facto Vícios da sentença Reenvio do processo
19-10-2005 Habeas corpus Âmbito da providência
19-10-2005 Alteração da qualificação jurídica Alteração não substancial dos factos Irregularidade
19-10-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição Intempestividade
19-10-2005 Tráfico de estupefacientes Qualificação jurídica
19-10-2005 Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes Ilicitude Medida da pena Arma proibida Instrumentos sem aplicação definida Dispositivo eléctrico atordoante Bastão Matraca
19-10-2005 Roubo Co-autoria Crime continuado
19-10-2005 Manifesta improcedência Rejeição de recurso Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Medida da pena
19-10-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Desistência de recurso Tempestividade Exame preliminar
19-10-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Livre apreciação da prova Matéria de direito Prova pericial
19-10-2005 Recusa de juiz Motivo sério e grave Discordância jurídica
19-10-2005 Atenuantes Confissão Descendentes menores a cargo
19-10-2005 Complemento de reforma Convenção colectiva de trabalho Aplicação da lei no tempo
19-10-2005 Impugnação da matéria de facto Caso julgado
19-10-2005 Acidente de trabalho Acção de desoneração Ónus da prova Danos patrimoniais
19-10-2005 Rejeição de recurso Questão nova Medida da pena
19-10-2005 Obstrução ao exercício da jurisdição Desaforamento Fundamentos
19-10-2005 Bancário Serviço de assistência médico social Abuso do direito
19-10-2005 Aclaração de acórdão
19-10-2005 Violação do direito a férias
19-10-2005 Descaracterização de acidente de trabalho Negligência grosseira Culpa da entidade patronal Violação de regras de segurança Queda em altura Trabalho temporário Culpa da empresa utilizadora
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