Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 337/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
20-10-2005 Registo predial Terceiro Venda executiva Usucapião
20-10-2005 Divórcio Conta bancária Partilha dos bens do casal
20-10-2005 Reforma de acórdão Erro de julgamento
20-10-2005 Matéria de facto Documento particular Falsidade material Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
20-10-2005 Acção popular Pressupostos Interesse público Qualificação
20-10-2005 Responsabilidade civil do Estado Requisitos Função jurisdicional Decisão judicial Revogação Tribunal superior
20-10-2005 Arrendamento urbano Obras de conservação extraordinária Senhorio Responsabilidade Reparação do prejuízo Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença
20-10-2005 Responsabilidade civil por acidente de viação Condução sob o efeito de álcool Nexo de causalidade Ónus da prova Ampliação da matéria de facto
20-10-2005 Competência material Responsabilidade extracontratual REFER
20-10-2005 Seguro-caução Objecto do contrato Contrato de locação financeira
20-10-2005 Responsabilidade civil contratual Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Danos patrimoniais Obrigação de indemnizar
20-10-2005 Fundação Requisitos Falta de forma legal Personalidade judiciária Personalidade jurídica
20-10-2005 Autorização judicial Venda Interdito Poderes do Ministério Público Conflito de jurisdição
20-10-2005 Tentativa Dolo eventual Cúmulo jurídico Pena única
20-10-2005 Matéria de direito In dubio pro reo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Livre apreciação da prova
20-10-2005 Recurso penal Manifesta improcedência
20-10-2005 Recurso de revisão Novos factos
20-10-2005 Medida da pena Pena única Fins das penas
20-10-2005 Insuficiência da matéria de facto Medida da pena Relatório social
20-10-2005 Furto Abuso de confiança Bem jurídico protegido Subtracção Cúmulo jurídico Pena única Suspensão da execução da pena
20-10-2005 Suspensão da execução da pena Condição da suspensão da execução da pena Princípio da proporcionalidade
20-10-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Competência do Supremo Tribunal de Justiça Direito ao silêncio Medida da pena
20-10-2005 Habeas corpus Princípio da actualidade Prazo da prisão preventiva Trânsito em julgado Excepcional complexidade Arguido não recorrente
20-10-2005 Regime penal especial para jovens Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Medida da pena
19-10-2005 Abuso de confiança fiscal Aplicação da lei penal no tempo Apropriação Escolha da pena Atenuação especial da pena Suspensão da execução da pena Condição da suspensão da execução da pena
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