Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 335/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
02-11-2005 Recurso de revisão Contra-ordenação
02-11-2005 Atenuação especial da pena Roubo agravado
02-11-2005 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
02-11-2005 Recurso de revisão Correcção da medida concreta da pena
28-10-2005 Âmbito do recurso Exame crítico das provas Omissão de pronúncia Reformatio in pejus Reincidência Regime penal especial para jovens Prevenção geral Prevenção especial Culpa
28-10-2005 Extradição Prescrição Aplicação da lei penal no espaço
25-10-2005 Responsabilidade contratual Formação do negócio Culpa Compensatio lucri cum damno Cálculo da indemnização
25-10-2005 Graduação de créditos Crédito laboral Hipoteca
25-10-2005 Contrato de exploração Direito à imagem Jogador profissional
25-10-2005 Cessão de exploração Fiança Obrigação futura Objecto indeterminável Nulidade Acórdão uniformizador de jurisprudência
25-10-2005 Matéria de facto Gravação da prova Poderes da Relação Presunções judiciais Regras da experiência comum Nulidade
25-10-2005 Contrato de arrendamento Denúncia Resolução Rendas Mora Indemnização Energia eléctrica Obras de conservação ordinária
25-10-2005 Acidente de viação Contrato de seguro Direito de regresso Cláusula de exclusão Alcoolismo
25-10-2005 Culpa in contrahendo Obrigação de indemnizar
25-10-2005 Gabinete Português da Carta Verde Fundo de Garantia Automóvel Obrigação de indemnizar Matrícula
25-10-2005 Cheque Princípio da literalidade Preenchimento abusivo Cônjuge Terceiro Oponibilidade
25-10-2005 Graduação de créditos Direito de retenção Hipoteca Terceiro
25-10-2005 Contrato de arrendamento Obras de conservação extraordinária Actualização de renda Regime aplicável
25-10-2005 Fundo de Garantia Automóvel Responsabilidade civil por acidente de viação Responsabilidade pelo risco Obrigação de indemnizar Pressupostos
25-10-2005 Aquisição da nacionalidade Naturalização Acção de anulação do casamento Ligação efectiva à comunidade nacional Jogador profissional
25-10-2005 Acidente de viação Danos não patrimoniais Incapacidade permanente parcial
25-10-2005 Credor Falência Abuso do direito
25-10-2005 Contrato de empreitada Defeito da obra Caderno de encargos Empreiteiro Presunção de culpa Responsabilidade contratual Excepção de não cumprimento
25-10-2005 Recurso Questão nova Conhecimento oficioso Poderes da Relação
25-10-2005 Transporte internacional de mercadorias por estrada – TIR Contrato de seguro Rateio
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