Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 333/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
03-11-2005 Cessão de exploração de estabelecimento Nulidade por falta de forma legal Conhecimento oficioso Senhorio Autorização Comunicação Arrendamento para comércio ou indústria Resolução
03-11-2005 Escritura pública Documento autêntico Força probatória Compra e venda Incapacidade acidental Anulabilidade
03-11-2005 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
03-11-2005 Questão nova Conhecimento oficioso Contrato-promessa de compra e venda Restituição do sinal em dobro Proveito comum do casal Cônjuge Responsabilidade contratual
03-11-2005 Inventário Meios comuns Suspensão da instância Caso julgado
03-11-2005 Negócio jurídico Simulação Nulidade Impugnação pauliana Cumulação de pedidos
03-11-2005 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Cálculo da indemnização
03-11-2005 Direito de tapagem Abuso do direito
03-11-2005 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
03-11-2005 Processo especial de recuperação de empresa Medida de recuperação Deliberação Concordata Vinculação Crédito privilegiado Constitucionalidade
03-11-2005 Inquérito judicial Processo de jurisdição voluntária Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
03-11-2005 Contrato-promessa de compra e venda Promessa unilateral Sinal Mora Execução específica
03-11-2005 Contagem de prazos
03-11-2005 Crime continuado Crime sexual
03-11-2005 Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída
03-11-2005 Rejeição de recurso Motivação do recurso
03-11-2005 Suspensão da execução da pena
03-11-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Rejeição de recurso Convite ao aperfeiçoamento
03-11-2005 Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída
03-11-2005 Concurso de infracções Sucessão de crimes Cúmulo por arrastamento
03-11-2005 Abuso sexual de crianças Crime continuado Fins das penas Medida da pena Idade Atenuantes
03-11-2005 Matéria de facto Vícios da sentença Nulidade
03-11-2005 Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes Reincidência
03-11-2005 Reincidência Matéria de facto
03-11-2005 Escolha da pena Fins das penas Manifesta improcedência Rejeição de recurso
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