Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 34/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
04-03-2009 Reforma de acórdão Abuso do direito Conhecimento oficioso Omissão de pronúncia
04-03-2009 Acordo de empresa Companhia Portuguesa Rádio Marconi Reforma Prescrição de créditos
04-03-2009 Bancário Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de zelo e diligência Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ilações Infracção continuada Prescrição da infracção
04-03-2009 Aplicação da lei no tempo Contrato de prestação de serviço Trabalhador de limpeza Ónus da prova Objecto do recurso Limites da condenação
04-03-2009 Prémio de assiduidade Greve Acordo de empresa Metropolitano de Lisboa
04-03-2009 Admissibilidade de recurso Acção emergente de acidente de trabalho Valor da causa
04-03-2009 Prescrição de créditos Contagem de prazos Competência material Tribunal dos Conflitos
04-03-2009 Dever de ocupação efectiva Incapacidade permanente Regulamento interno Danos não patrimoniais Indemnização CTT
04-03-2009 Caso julgado Prescrição de créditos Crédito laboral
04-03-2009 Uniformização de jurisprudência Prémio de assiduidade Greve Acordo de empresa Metropolitano de Lisboa
04-03-2009 Habeas corpus Âmbito da providência Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica
04-03-2009 Mandado de Detenção Europeu Princípio do reconhecimento mútuo Tradução Notificação Nulidade Recusa obrigatória de execução Recusa facultativa de execução Irregularidade Sanação Prazo Direito
04-03-2009 Matéria de facto Fundamentação de facto Contrafacção de moeda Crimes de perigo Reincidência Medida concreta da pena
04-03-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Dupla conforme Concurso de infracções Aplicação da lei processual penal no tempo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Cúmulo jurídico Pena ún
03-03-2009 Alegações de recurso Recurso de apelação Reapreciação da prova Matéria de facto Prazo Deserção de recurso
03-03-2009 Contrato de arrendamento Caducidade Direito a novo arrendamento
03-03-2009 Expropriação por utilidade pública Cálculo da indemnização Decisão arbitral Caso julgado formal
03-03-2009 Contrato-promessa Nulidade por falta de forma legal Sanação Dação em pagamento Objecto negocial Alteração Incumprimento definitivo Cláusula penal
03-03-2009 Acidente de viação Atropelamento Princípio da confiança Presunção de culpa Comissão Direcção efectiva Comissário
03-03-2009 Contrato de arrendamento Publicidade Arrendamento de espaços não habitáveis Regime aplicável
03-03-2009 Reclamação para a conferência Decisão liminar do objecto do recurso Decisão sumária Alegações de recurso Alegações repetidas
03-03-2009 Acidente de viação Caso julgado penal Presunções judiciais
03-03-2009 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Federação Portuguesa de Futebol Seguro obrigatório Seguro desportivo
03-03-2009 Admissibilidade de recurso Interposição de recurso Oposição de acórdãos Uniformização de jurisprudência
03-03-2009 Acidente de viação Culpa exclusiva Culpa do lesado Nexo de causalidade Concausalidade Cinto de segurança Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Incapacidad
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