Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 330/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
09-11-2005 Gravação da audiência Prazo de interposição de recurso
09-11-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Rescisão pelo trabalhador Justa causa de rescisão Trabalho igual salário igual Subsídio de alimentação Dever de ocupação efectiva Reintegração
09-11-2005 Nulidade de acórdão Acórdão por remissão Caducidade do procedimento disciplinar Prescrição da infracção Infracção continuada Justa causa de despedimento Prática disciplinar Gerente bancário Acção de i
09-11-2005 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Baixa do processo ao tribunal recorrido
09-11-2005 Extinção de posto de trabalho Requisitos
09-11-2005 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Assessor
09-11-2005 Acordo de reforma Contrato de adesão Coacção moral Caducidade do contrato de trabalho Créditos laborais Compensação global Remissão abdicativa Constitucionalidade
09-11-2005 Acidente de trabalho Contrato de prestação de serviços Dependência económica Trabalhador independente Médico
09-11-2005 Despedimento sem justa causa Desobediência Dever de custódia Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Impugnação da matéria de facto
09-11-2005 Rescisão pelo trabalhador Justa causa de rescisão Falta de pagamento da retribuição Mora
09-11-2005 Concurso de infracções Pena única Cúmulo jurídico
09-11-2005 Habeas corpus Falta de notificação do despacho de reexame dos pressupostos da prisão preventiva Irregularidade
09-11-2005 Requalificação do tipo de participação Co-autoria Autoria
09-11-2005 Abuso sexual de crianças Exercício da acção penal pelo Ministério Público Crime público Interesse da vítima Criminalidade informática Reprodução ilegítima de programa informático protegido Escolha da
09-11-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Erro notório na apreciação da prova Contradição insanável Insuficiência da matéria de facto In dubio pro reo Abuso sexual de crianças agravado Bem jurídico p
09-11-2005 Homicídio tentado Medida da pena
09-11-2005 Crime continuado Pressupostos Burla informática e nas comunicações Concurso de infracções
09-11-2005 Burla Ofendido Queixa Legitimidade do MP para o exercício da acção penal
09-11-2005 Suspensão da execução da pena Fundamentação Omissão de pronúncia
09-11-2005 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
08-11-2005 Competência material Tribunal administrativo Tribunal comum
08-11-2005 União de facto Instituto de Solidariedade e de Segurança Social Pensão de sobrevivência Requisitos Constitucionalidade Ónus da prova
08-11-2005 Aquisição da nacionalidade Requisitos Ligação efectiva à comunidade nacional
08-11-2005 Acidente de trabalho Trabalhador independente Competência material Tribunal competente
08-11-2005 Sociedade comercial Sócio Exoneração Dissolução da sociedade
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