Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 329/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
15-11-2005 Acção de reivindicação Contrato de arrendamento Compropriedade Abuso do direito
15-11-2005 Gravação da prova Matéria de facto Poderes da Relação
15-11-2005 Usucapião Posse Estado Testamento
15-11-2005 Acção de preferência Preço
15-11-2005 Procuração Contrato de mandato Objecto indeterminável
10-11-2005 Nulidade de acórdão Oposição entre os fundamentos e a decisão Erro de julgamento
10-11-2005 Obrigação de indemnizar Equidade
10-11-2005 Tribunal comum Tribunal administrativo Competência material Instituto de Estradas de Portugal
10-11-2005 Acidente de viação Danos não patrimoniais Direito à vida Dano morte Juros de mora
10-11-2005 Alegações repetidas Acórdão por remissão
10-11-2005 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Mora Incumprimento definitivos
10-11-2005 Crédito documentário Regras e usos uniformes Câmara de Comércio Internacional Irrevogabilidade
10-11-2005 Responsabilidade civil Advogado Ónus da prova
10-11-2005 Acidente de viação Atropelamento Auto-estrada
10-11-2005 Acidente de viação Responsabilidade civil Abuso do direito
10-11-2005 Cessão de exploração de estabelecimento Contrato-promessa Interpretação do negócio jurídico
10-11-2005 Interpretação do testamento Prova complementar Vontade do testador Vontade real Matéria de facto Matéria de direito Fiduciário Fideicomisso Direito de usufruto
10-11-2005 Falência Graduação de créditos Hipoteca Crédito laboral Recurso de apelação Caso julgado Reformatio in pejus
10-11-2005 Acção executiva Remição Venda judicial
10-11-2005 Nulidade de acórdão Fundamentos de facto Fundamentos de direito Matéria de facto Contradição Divórcio litigioso
10-11-2005 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
10-11-2005 Confissão Interpretação Teoria de impressão do destinatário Acção de apreciação negativa Servidão Ónus da prova Posse
10-11-2005 Alegações repetidas Matéria de facto Acórdão por remissão
10-11-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
10-11-2005 Primeiro interrogatório de arguido detido Prisão ilegal Detenção ilegal Habeas corpus
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