Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 328/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
17-11-2005 Tráfico de estupefacientes Medida da pena
17-11-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Tribunal singular
17-11-2005 Atenuação especial da pena Tráfico de estupefacientes
16-11-2005 Nulidade de acórdão Admissibilidade de recurso Acção de impugnação de despedimento Excepção peremptória Excesso de pronúncia Âmbito do recurso Restrição do objecto do recurso Justa causa de despedimen
16-11-2005 Acidente de trabalho Culpa grave e indesculpável Infracção estradal
16-11-2005 Aclaração de acórdão
16-11-2005 Competência material Competência territorial Conflito negativo de competência Apoio judiciário Contra-ordenação
16-11-2005 Descaracterização de acidente de trabalho Acidente de viação Infracção estradal Excesso de velocidade Negligência grosseira
16-11-2005 Contrato de trabalho Médico Despedimento ilícito Abuso do direito Sanção pecuniária compulsória
16-11-2005 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
16-11-2005 Tráfico de estupefacientes Absolvição Actos preparatórios Actos de execução
16-11-2005 Cúmulo jurídico Fundamentação de acórdão
16-11-2005 Roubo agravado Arma oculta Dolo Indemnização
16-11-2005 Revogação da liberdade condicional Remanescente de pena de prisão Concessão de liberdade condicional obrigatória
16-11-2005 Princípio do acusatório Nulidade da sentença Desistência irrelevante Roubo Suspensão da execução da pena
16-11-2005 Regime penal especial para jovens Pressupostos Co-autoria
16-11-2005 Competência territorial Contra-ordenação Fraude fiscal Consumação
16-11-2005 Acórdão da Relação Fundamentação
15-11-2005 Direito de preferência Contrato-promessa de compra e venda Cessão de quota Incumprimento Responsabilidade contratual Responsabilidade pré-contratual Indemnização Nexo de causalidade
15-11-2005 Liquidação em execução de sentença Caso julgado
15-11-2005 Divórcio litigioso Deveres conjugais Violação Dever de respeito
15-11-2005 Investigação de paternidade Posse de estado
15-11-2005 Acção executiva Reclamação de créditos Arresto Garantia real Credor Falta de citação Questão nova
15-11-2005 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
15-11-2005 Processo especial de recuperação de empresa Admissibilidade de recurso Constitucionalidade
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