Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
22-11-2005 Divórcio litigioso Danos não patrimoniais Facto ilícito Acção de condenação
22-11-2005 Regulação do poder paternal Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade
22-11-2005 Usucapião Justificação notarial Documento autêntico Força probatória Falsidade Registo predial Presunção iuris tantum Ónus da prova
22-11-2005 Prestação de contas Caso julgado Erro na forma do processo
22-11-2005 Imóvel destinado a longa duração Defeitos Reconhecimento Denúncia Prazo
22-11-2005 Contrato de locação financeira Embargos de executado Auto Entrega judicial Força probatória
22-11-2005 IFADAP Contrato de atribuição Resolução Embargos de executado Abuso do direito
22-11-2005 Contrato de comodato Benfeitorias Direito de retenção Ocupação de imóvel Indemnização
17-11-2005 Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização Indemnização
17-11-2005 Contrato de seguro Seguro de vida Declaração inexacta Anulabilidade Ónus da prova Resolução do negócio
17-11-2005 Objecto do recurso Questão nova Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Baixa do processo ao tribunal recorrido
17-11-2005 Acidente desportivo Actividades perigosas Responsabilidade civil
17-11-2005 Legitimidade passiva Pressupostos processuais Fundo de Garantia Automóvel Interrupção da prescrição Sub-rogação
17-11-2005 Cooperativa Deliberação social Anulabilidade Processo disciplinar Procedimentos cautelares Caso julgado
17-11-2005 Acidente ferroviário Comboio Concorrência de culpas Danos não patrimoniais Danos futuros Indemnização Cálculo da indemnização
17-11-2005 Incapacidade permanente parcial Indemnização Danos futuros Danos não patrimoniais Juros de mora
17-11-2005 Habilitação do adquirente Direito litigioso Procuração Irrevogabilidade
17-11-2005 Conflito de competência Competência territorial Tribunal de Família e Menores Casos julgados contraditórios
17-11-2005 Poderes da Relação Modificabilidade da decisão de facto Ilações Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Defeito da obra
17-11-2005 Gerente Sócio gerente Responsabilidade civil
17-11-2005 Graduação de créditos Crédito laboral Penhor Privilégio creditório Interpretação extensiva
17-11-2005 Navio Graduação de créditos Privilégio creditório
17-11-2005 Crime continuado Unidade e pluralidade de infracções
17-11-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Bando
17-11-2005 Decisão que põe termo à causa Decisão que põe termo ao processo Admissibilidade de recurso Dupla conforme
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