Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 326/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
23-11-2005 Acidente de viação Tractor agrícola Transporte de passageiros Nexo de causalidade Causalidade adequada Danos não patrimoniais Indemnização
23-11-2005 Documento particular Força probatória Força probatória plena Interpretação de documento Matéria de facto
23-11-2005 Acidente de trabalho Retribuição Ajudas de custo
23-11-2005 Caso julgado Professor Contrato de trabalho a termo Nulidade de acórdão
23-11-2005 Retribuição Irredutibilidade da retribuição Retribuição variável Subsídio de férias Subsídio de Natal Feriados
23-11-2005 Descaracterização de acidente de trabalho Cedência de trabalhador Responsabilidade
23-11-2005 Princípio da igualdade Trabalho igual salário igual Ónus da prova Banco de Portugal Técnicos Consultores Complemento remuneratório Questão nova
23-11-2005 Caducidade do procedimento disciplinar Justa causa de despedimento Dever de respeito Dever de urbanidade Dever de obediência
23-11-2005 Retribuição Diferenças salariais Juros de mora
23-11-2005 Nulidade de acórdão Notificação ao mandatário Notificação pessoal Presunções legais Suspensão do despedimento Reintegração Ónus da prova Despedimento sem justa causa
23-11-2005 Justa causa de despedimento Motorista Dever de obediência
23-11-2005 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços jardineiro Documento particular Força probatória plena
23-11-2005 Atenuação especial da pena Confissão Arrependimento Matéria de facto Irregularidade da sentença Insuficiência da matéria de facto Fins e motivos da conduta Condições pessoais do arguido Reenvio do pro
23-11-2005 Crime continuado Toxicodependência Manifesta improcedência Rejeição de recurso
23-11-2005 Unidade e pluralidade de infracções Falsificação Burla Concurso de infracções Indemnização Danos não patrimoniais
23-11-2005 Declarações do co-arguido Valor probatório Cumplicidade Autoria Ofensa à integridade física agravada pelo resultado qualificada Especial censurabilidade ou perversidade Medida da pena
23-11-2005 Cúmulo jurídico Concurso superveniente Determinação da pena única Fundamentação da sentença Nulidade da sentença
23-11-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
22-11-2005 Crédito da Segurança Social Juros de mora
22-11-2005 Acidente de viação Indemnização Actualização Pedido
22-11-2005 Matéria de facto Presunções judiciais Poderes da Relação Simulação relativa Terceiro Boa fé Oponibilidade
22-11-2005 Contrato de compra e venda Coisa alheia Posse Acessão
22-11-2005 Acção de condenação Acção de demarcação Registo predial Inscrição matricial Alteração da causa de pedir
22-11-2005 Veículo automóvel Contrato de crédito ao consumo Venda a prestações Reserva de propriedade Apreensão de veículo
22-11-2005 Aquisição da nacionalidade Naturalização Requisitos Acto discricionário Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
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