Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 325/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
29-11-2005 Cópula Coito oral Violação Unidade e pluralidade de infracções
29-11-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade
29-11-2005 Suspensão da execução da pena Concurso de infracções
29-11-2005 Pedido de indemnização cível Personalidade judiciária Câmara Municipal Município Motivação do recurso Responsabilidade civil emergente de crime Pressupostos
29-11-2005 Atenuação especial da pena Pressupostos
29-11-2005 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Medida da pena
29-11-2005 Decisão que não põe termo à causa Despacho de não pronúncia Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tribunal singular
29-11-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
29-11-2005 Habeas corpus Cumprimento de pena
24-11-2005 Homicídio Medida da pena
24-11-2005 Homicídio qualificado Pessoa particularmente indefesa Frieza de ânimo
24-11-2005 Fins das penas Medida da pena Prevenção geral
24-11-2005 Direitos de defesa Matéria de facto Competência da Relação Exame crítico das provas Omissão de pronúncia Nulidade Regime penal especial para jovens Tráfico de menor gravidade Confissão
24-11-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
24-11-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena
24-11-2005 Suspensão da execução da pena Culpa Prevenção geral Prevenção especial
24-11-2005 Pena única Medida da pena Princípio da proporcionalidade
24-11-2005 Burla qualificada Competência territorial
24-11-2005 Provas Matéria de facto Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo Homicídio qualificado Premeditação Frieza de ânimo Reflexão sobre os meios empregados Autoria
24-11-2005 Roubo Violência
24-11-2005 Arma Bem jurídico protegido Roubo agravado Crime continuado
24-11-2005 Recurso de revisão Medida da pena Novos factos Novos meios de prova
23-11-2005 Legitimidade para recorrer Acção executiva Penhora Herança indivisa
23-11-2005 Ampliação da matéria de facto Contrato de seguro Seguro de vida Declaração inexacta Anulabilidade
23-11-2005 Cumulação de inventários Suspensão da instância
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