Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 323/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
29-11-2005 Aplicação da lei no tempo Interpretação do negócio jurídico Documento particular Confissão Força probatória plena Dissolução de sociedade Quota social Indemnização Contrato de associação à quota
29-11-2005 Acção executiva Crédito não reconhecido Omissão de formalidades Responsabilidade civil Interrupção da prescrição
29-11-2005 Servidão de aqueduto Servidão por destinação do pai de família Expropriação por utilidade pública Expropriação parcial
29-11-2005 Arresto Bens comuns do casal
29-11-2005 Venda judicial Jornal Publicidade Nulidade
29-11-2005 Contrato de empreitada Defeito da obra Crédito ilíquido Mora Juros de mora
29-11-2005 Livrança Aval Prescrição Abuso do direito
29-11-2005 Graduação de créditos Crédito laboral Hipoteca Privilégio creditório
29-11-2005 Pedido Excesso de pronúncia
29-11-2005 Contrato de seguro Termo Duração Interpretação da vontade Apólice de seguro Preenchimento abusivo
29-11-2005 Seguro automóvel Abandono de sinistrado Direito de regresso
29-11-2005 Prestação de contas Extinção da instância Cabeça de casal Morte
29-11-2005 Embargos de executado Reconvenção Admissibilidade
29-11-2005 Presunções judiciais Admissibilidade Contrato de mútuo Interpretação da vontade Abuso do direito
29-11-2005 Privação do uso de veículo Culpa do lesado Indemnização Cálculo da indemnização
29-11-2005 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
29-11-2005 Acção de reivindicação Usucapião Partilha da herança Loteamento
29-11-2005 Audiência de julgamento Anulação Sócio Depoimento de parte Testemunha
29-11-2005 Graduação de créditos Falência Hipoteca Crédito laboral
29-11-2005 Contrato de mediação imobiliária Ónus da prova Incumprimento
29-11-2005 Convenção de cheque Cheque Falsificação Responsabilidade contratual
29-11-2005 Sociedade comercial Sociedades em relação de grupo Assunção de dívida Deliberação da assembleia geral Abuso do direito Sócio Reforma
29-11-2005 Conflito de competência Custas Isenção Juiz
29-11-2005 Centro Nacional de Pensões Pensão de sobrevivência União de facto Ónus de alegação Ónus da prova
29-11-2005 Recurso de agravo Admissibilidade de recurso
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