Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 33/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
12-03-2009 Concurso aparente Concurso de infracções Furto Roubo Especialidade Prevenção geral Prevenção especial Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena
12-03-2009 Direito ao recurso Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Acórdão da Relação Absolvição Assistente Duplo grau de jurisdição Inaudibilidade da prova gravada Irreg
12-03-2009 Maus tratos Reiteração Bem jurídico protegido Direitos de defesa Crime público Crime semipúblico Dolo Desistência da queixa Prescrição do procedimento criminal Danos não patrimoniais Indemni
12-03-2009 Recurso de revisão Decisão que põe termo ao processo Revogação da suspensão da execução da pena Decisão que não põe termo à causa Rejeição de recurso
12-03-2009 Habeas corpus Fundamentos Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Irregularidade
12-03-2009 Intenção de matar Matéria de facto Acórdão da Relação Duplo grau de jurisdição Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de direito Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Con
12-03-2009 Responsabilidade civil emergente de crime Princípio da adesão Indemnização Danos não patrimoniais Equidade Direito à vida
12-03-2009 Intenção de matar Matéria de facto In dubio pro reo Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Livre apreciação da prova Acórdão da Relação Fundamentação Homicídio Tentativ
05-03-2009 Casamento Comunhão de adquiridos Aquisição tendente ao domínio total Bens próprios Benfeitorias úteis Benfeitorias necessárias Enriquecimento sem causa
05-03-2009 Posse Corpus Animus possidendi Usucapião Direito de propriedade Acto de mera tolerância
05-03-2009 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Posse precária Benfeitorias Direito de retenção Abuso do direito Acção executiva Penhora Reclamação de créditos Ocupação de imóvel
05-03-2009 Propriedade horizontal Acção de reivindicação Fracção autónoma Terraços Partes comuns Título constitutivo
05-03-2009 Contrato-promessa de compra e venda Cessão de quota Matéria de facto Matéria de direito Perda de interesse do credor Prazo admonitório Mora Interpelação admonitória Incumprimento definitivo Si
05-03-2009 Despacho sobre a admissão de recurso Caso julgado formal
05-03-2009 Contrato de prestação de serviços Mandato Caducidade Sociedade comercial Dissolução de sociedade Extinção de sociedade
05-03-2009 Caso julgado Decisão judicial Interpretação Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
05-03-2009 Contrato de empreitada Defeito da obra Direitos do dono da obra Resolução do negócio Incumprimento definitivo
05-03-2009 Contrato de prestação de serviços Contrato de transporte Transitário Transporte aéreo Convenção de Varsóvia
05-03-2009 Incapacidade geral de ganho Incapacidade permanente parcial Cálculo da indemnização Danos patrimoniais Danos futuros
05-03-2009 Confissão judicial Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de concessão comercial Contrato de agência Denúncia Prazo razoável Indemnização de clientela Norma imperativa Cálculo da indem
05-03-2009 Contrato de concessão comercial Denúncia Falta de pagamento Excepção de não cumprimento Indemnização de clientela
05-03-2009 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Execução específica Direito de retenção Insolvência Impossibilidade superveniente da lide Constitucionalidade
05-03-2009 Atenuação especial da pena
05-03-2009 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Conhecimento oficioso Tráfico de estupefacientes Medida da pena Fins das penas Pena única Suspensão da
05-03-2009 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Nulidade da sentença Inexistência Competência do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Acórdão da Relação Reenvio do processo
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