Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 320/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
07-12-2005 Processo especial de recuperação de empresa Despacho de prosseguimento Falência Credor Juros
07-12-2005 Acidente de viação Peão Motociclo Responsabilidade extracontratual Culpa do lesado
07-12-2005 Acção possessória Arrendamento rural Denúncia Junção de documento Extinção da instância Despacho Caso julgado
07-12-2005 Matéria de facto Recurso de apelação Conclusões Alegações escritas Despacho de aperfeiçoamento
07-12-2005 Abuso do direito Espécie de recurso
07-12-2005 Associação em participação Sócio Resolução do negócio Liquidação
07-12-2005 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de apelação Ampliação do pedido
07-12-2005 Propriedade horizontal Fracção autónoma Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Culpa Obrigação de indemnizar
07-12-2005 Empreitada Defeito da obra Caducidade Denúncia Ónus da prova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções Recurso de revista Questão nova
07-12-2005 Matéria de facto Matéria de direito Respostas aos quesitos Proveito comum do casal Dívida de cônjuges Comunicabilidade Ónus da prova Contrato de crédito ao consumo
07-12-2005 Execução específica Registo da acção Sentença Aquisição do imóvel Contrato de compra e venda Promitente-vendedor Terceiros Impossibilidade superveniente da lide
07-12-2005 Matéria de facto Carta de conforto Interpretação do negócio jurídico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
07-12-2005 Actividades perigosas Danos causados por instalações de energia ou gás Responsabilidade extracontratual Caso de força maior Dano morte Danos não patrimoniais Actualização da indemnização Juros de mora
07-12-2005 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Cálculo da indemnização Actualização da indemnização Juros de mora
07-12-2005 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso Ónus da prova
07-12-2005 Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Vontade dos contraentes Garantia autónoma Abuso do direito Enriquecimento sem causa
07-12-2005 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
07-12-2005 Denominação social Competência material Tribunal de Comércio Tribunal cível
07-12-2005 Responsabilidade pelo risco Limite da responsabilidade Directiva comunitária Responsabilidade civil do Estado Omissão legislativa
07-12-2005 Recurso de apelação Matéria de facto Nexo de causalidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Cálculo da
07-12-2005 Nacionalização Indemnização Inconstitucionalidade Responsabilidade civil do Estado Omissão legislativa
07-12-2005 Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Falta de fundamentação Nulidade de acórdão Contrato de compra e venda Requisitos Forma da declaração negocial
07-12-2005 Oposição de acórdãos Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade
07-12-2005 Processo de jurisdição voluntária Recurso de revista Admissibilidade Alimentos devidos a filhos maiores Deficiente
07-12-2005 Prova desportiva Negócio jurídico Incumprimento Responsabilidade contratual
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