Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 319/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
07-12-2005 Inquérito Nulidade Ministério Público Princípio da legalidade Arquivamento do inquérito Interrogatório de arguido Abertura da instrução Instrução Despacho de pronúncia Rejeição de recurso Reclamação
07-12-2005 Competência territorial Acto jurisdicional no âmbito do inquérito
07-12-2005 Recurso de revisão Fundamentos Arguição de inconstitucionalidade
07-12-2005 Júri Recurso da matéria de facto Vícios do art. 410.º do CPP Co-autoria Declarações do co-arguido Reconhecimento Formalidades Valor probatório Constitucionalidade
07-12-2005 Cúmulo jurídico Tribunal competente Fundamentação
07-12-2005 Requisitos da sentença Fundamentação Exame crítico das provas
07-12-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
07-12-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Desistência de recurso Tributação em taxa de justiça Princípio da causalidade
07-12-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Prolação de acórdão para fixação de jurisprudência sobre a mesma questão
07-12-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Imagem global do facto Medida concreta da pena
07-12-2005 Escutas telefónicas Nulidade sanável Fundamentação Acórdão da Relação Tráfico de estupefacientes Factos genéricos Direitos de defesa Qualificação jurídica Reenvio do processo
07-12-2005 Admissibilidade de recurso de acórdão da Relação Motivação do recurso Reincidência
07-12-2005 Tráfico de menor gravidade Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Traficante-consumidor
07-12-2005 Falsificação de documento Bem jurídico protegido Crimes de perigo abstracto Pena de expulsão Cidadão comunitário Fundamentação
07-12-2005 Admissibilidade de recurso Concurso de infracções
07-12-2005 Recurso de acórdão da Relação Repetição da motivação Rejeição de recurso
07-12-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tribunal do júri Recurso da matéria de facto Insuficiência da matéria de facto In dubio pro reo
07-12-2005 Prazo de interposição de recurso Acórdão proferido em recurso Notificação Defensor Não conhecimento da decisão pelo arguido Contagem de prazo
07-12-2005 Admissibilidade de recurso Concurso de infracções Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça
07-12-2005
Cúmulo jurídico Penas cumpridas, prescritas ou extintas Suspensão da execução da pena
07-12-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Presunções judiciais
07-12-2005 Simulação Matéria de facto Ilações Presunções judiciais Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
07-12-2005 Execução para prestação de facto Legitimidade activa Título executivo Contrato de permuta Contrato de compra e venda
07-12-2005 Transmissão de propriedade Execução hipotecária Intervenção de interessados Habilitação do adquirente
07-12-2005 Abuso do direito Responsabilidade civil Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Baixa do processo ao tribunal recorrido
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