Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 318/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
13-12-2005 Despacho saneador Legitimidade activa Excepção dilatória Caso julgado formal Legitimidade substantiva Economia comum Servidão de passagem Esgoto Reparação Fracção autónoma
13-12-2005 Contrato de empreitada Dono da obra Fiscalização Defeitos
13-12-2005 Responsabilidade civil Responsabilidade bancária Facto ilícito Concorrência de culpas
13-12-2005 Expropriação por utilidade pública Declaração de utilidade pública Inexistência Tribunal competente
13-12-2005 Execução para pagamento de quantia certa Embargos de terceiro Cônjuge Citação
13-12-2005 Matéria de facto Apreciação da prova Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
13-12-2005 Depoimento de parte Rejeição Recurso de agravo em segunda instância Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade do recurso Contrato de empreitada
13-12-2005 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Concorrência de culpas
13-12-2005 Restituição de posse Animus possidendi Servidão de passagem Requisitos
13-12-2005 Acidente de viação Caso de força maior Culpa Presunção iuris tantum Responsabilidade pelo risco
07-12-2005 Omissão de pronúncia Regime penal especial para jovens Nulidade
07-12-2005 Tráfico de estupefacientes Prevenção geral Prevenção especial Culpa Medida concreta da pena Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Concurso de infracções Conhecimento supervenien
07-12-2005 Declarações do co-arguido Valor probatório Associação criminosa
07-12-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Qualificação jurídica Reformatio in pejus Tráfico de estupefacientes Princípio da proporcionalidade Tráfico de menor gravidade Bem jurídico protegido Crimes
07-12-2005 Fins das penas
07-12-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Matéria de direito Matéria de facto Exame crítico das provas Omissão de pronúncia Nulidade
07-12-2005 Recurso de revisão Medida concreta da pena Pena de substituição
07-12-2005 Recurso da matéria de facto Omissão de pronúncia Nulidade
07-12-2005 Suspensão da execução da pena In dubio pro reo Prevenção geral Prevenção especial
07-12-2005 Homicídio qualificado Imputabilidade diminuída Atenuação especial da pena
07-12-2005 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
07-12-2005 Recusa Juiz Admissibilidade de recurso Imparcialidade Juiz natural Impedimentos Instrução Inquérito Princípio do acusatório
07-12-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento Arguido Assistente
07-12-2005 Dupla conforme Absolvição Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça
07-12-2005 Obscuridade Aclaração Ambiguidade Sentença
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