Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 317/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
14-12-2005 Acórdão da Relação Decisão que não põe termo à causa Reenvio do processo para prolação de nova sentença Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso penal
14-12-2005 Concurso de infracções Roubo Extorsão Facto posterior não punível Bem jurídico protegido Medida concreta da pena
14-12-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Admissibilidade de recurso Despacho de indeferimento de reclamação Rejeição de recurso
14-12-2005 Decisão instrutória Recurso penal Legitimidade do arguido
14-12-2005 Ofensa à integridade física qualificada Detenção de arma proibida Escolha da pena Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena
14-12-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Prolação de acórdão para fixação de jurisprudência sobre a mesma questão
14-12-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão do tribunal colectivo Recurso da matéria de direito Perdão Condição resolutiva Constitucionalidade Cúmulo jurídico
14-12-2005 Âmbito do recurso Obrigação de permanência na habitação Despacho de mero expediente
14-12-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do 410.º, n.º 2, do CPP Matéria de facto
14-12-2005 Atenuação especial da pena Tráfico de estupefacientes Idade Medida concreta da pena
14-12-2005 Cúmulo jurídico Pagamento da indemnização Condição da suspensão da execução da pena Extinção da pena Suspensão da execução da pena Caso julgado
14-12-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Contagem de prazo Rejeição de recurso ordinário
14-12-2005 Gravação da prova Arguição de nulidades Nulidade processual Princípio geral de aproveitamento do processado Modificabilidade da decisão de facto
14-12-2005 Retribuição Regulamento interno Prémio de produtividade Ordem de Serviço
14-12-2005 Caducidade do procedimento disciplinar Ónus da prova Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Conhecimento oficioso Nota de culpa Factos não constantes da nota de culpa Nul
14-12-2005 Matéria de facto Matéria de direito Factos conclusivos Descaracterização de acidente de trabalho Culpa grave e indesculpável Violação de regras de segurança Infracção estradal Condução de veículo sob
14-12-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Despedimento sem justa causa Faltas justificadas
14-12-2005 Acidente de trabalho Fixação da incapacidade Exame médico Junta médica
14-12-2005 Dirigente sindical Deveres laborais Despedimento sem justa causa
13-12-2005 Contrato-promessa de compra e venda Bem comum do casal Revogação Acto de disposição
13-12-2005 Factura Pagamento Imputação do cumprimento
13-12-2005 Embargos de executado Letra de favor Terceiro Relações imediatas
13-12-2005 Acidente de viação Danos futuros Indemnização Equidade
13-12-2005 Impugnação pauliana Requisitos Má fé Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cônjuge Meação
13-12-2005 Contrato de compra e venda Prazo admonitório Mora Resolução do negócio
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