Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 315/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
21-12-2005 Burla informática e nas comunicações Falsificação de documento Concurso de infracções Alteração da qualificação jurídica Competência do Supremo Tribunal de Justiça Fundamentação de sentença Nulidade
21-12-2005 Pacto comissório Procuração Benfeitorias Despesas Ónus de alegação Ónus da prova
21-12-2005 Usucapião Posse
21-12-2005 Contrato-promessa Partilha dos bens do casal Abuso do direito Venire contra factum proprium
21-12-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções judiciais Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Indemnização
21-12-2005 Trespasse Contrato de instalação de lojista Centro comercial Ónus da prova
21-12-2005 Falta de motivação Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia
21-12-2005 Procedimentos cautelares Prazo Alegações Férias judiciais
21-12-2005 Acidente de viação Atropelamento Peão Culpa exclusiva Culpa da vítima Matéria de facto Contradição
21-12-2005 Responsabilidade pré-contratual Regime aplicável Pressupostos Ónus da prova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Apreciação da prova Matéria de facto
21-12-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão por remissão
21-12-2005 Quitação Conhecimento superveniente Ónus da prova
21-12-2005 Justificação notarial Legitimidade passiva Cancelamento de inscrição Cônjuge
20-12-2005 Abuso sexual de crianças Non bis in idem
20-12-2005 Impedimentos Juiz Julgamento Primeiro interrogatório judicial de arguido detido Declarações do co-arguido Prova Princípio do contraditório Reincidência Prevenção especial Matéria de facto
20-12-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções
20-12-2005 Matéria de facto Direitos de defesa Fórmulas vagas
20-12-2005 Cúmulo jurídico Perdão Pena única
20-12-2005 Contra-ordenação Competência da Relação Recurso de revisão
20-12-2005 Concurso de infracções Pena única Fundamentação Sentença Princípio do contraditório Audiência de julgamento Omissão de pronúncia Direitos de defesa
20-12-2005 Pluralidade de recursos Tribunal competente Competência da Relação Matéria de facto Omissão de pronúncia Nulidade
20-12-2005 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade
20-12-2005 Fins das penas Vítima Ofendido Assistente Legitimidade Interesse em agir Escolha da pena Medida concreta da pena Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade
15-12-2005 Tentativa Tráfico de estupefacientes Princípio da proporcionalidade Medida concreta da pena Competência do Supremo Tribunal de Justiça
15-12-2005 Haxixe Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Ilicitude Matéria de facto Medida concreta da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa
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