Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 312/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
12-01-2006 Nulidade de acórdão Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de zelo e diligência Trabalhador de transporte de valores
12-01-2006 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Ónus da prova Respostas aos quesitos
12-01-2006 Retribuição Prova Recibo de quitação
12-01-2006 Inversão do ónus da prova Dever de cooperação para a descoberta da verdade Recusa de cooperação Ampliação da matéria de facto
12-01-2006 Criminalidade organizada Criminalidade económico-financeira Aplicação da lei penal no tempo Perda de bens a favor do Estado Presunções Ónus da prova Acusação
12-01-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
12-01-2006 Despacho de pronúncia Direitos de defesa In dubio pro reo Indícios suficientes Difamação Dolo Processo respeitante a magistrado
12-01-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
12-01-2006 Exame preliminar Desistência de recurso Recurso para fixação de jurisprudência
12-01-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
12-01-2006 Recurso de revisão Fundamentos Caso julgado Medida concreta da pena
12-01-2006 Declarações do arguido Atenuante Confissão
12-01-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
12-01-2006 Facto conclusivo Reincidência
12-01-2006 Dano Furto Concurso de infracções
12-01-2006 Cúmulo jurídico Nulidade insanável Omissão de pronúncia
12-01-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Pena acessória Expulsão
12-01-2006 Cúmulo jurídico Pena única Medida concreta da pena Fundamentação
12-01-2006 Cúmulo jurídico Pena única Medida concreta da pena
12-01-2006 Escolha da pena Prevenção geral Prevenção especial Atenuação especial da pena Regime penal especial para jovens Cúmulo jurídico Pena única Medida concreta da pena
11-01-2006 Escolha da pena Pena de prisão Pena de multa Omissão de pronúncia Competência para suprir a nulidade Duplo grau de jurisdição
11-01-2006 Decisão que não põe termo à causa Acórdão da Relação Anulação de sentença
11-01-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Decisão que não põe termo à causa Leitura da sentença Prazo Princípio da continuidade da audiência Homicídio Motivo fútil Medida concreta da pena
11-01-2006 Abuso de confiança Bem jurídico protegido Apropriação Coisa móvel Coisa alheia Consumação Dolo Contradição insanável Reenvio do processo
11-01-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Livre apreciação da prova Perícia Valor probatório
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 312/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro