Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 32/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
12-03-2009 Reclamação de créditos Concurso de credores Credor reclamante Título executivo Garantia real Direito de retenção Sentença condenatória Sustação da execução Aplicação da lei no tempo
12-03-2009 Responsabilidade civil por acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Litisconsórcio necessário Legitimidade passiva
12-03-2009 Seguro automóvel Tractor agrícola Acidente de viação Requisitos
12-03-2009 Contrato de arrendamento Demolição para reconstrução de prédio Câmara Municipal Perda da coisa locada Caducidade Regime aplicável Obrigação de indemnizar Obras de conservação extraordinária Ab
12-03-2009 Contrato de arrendamento Cláusula compromissória Decisão arbitral Recurso da arbitragem Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Interpretação da declaração negocial Constitucionalidade
12-03-2009 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Direito de propriedade Sucessão por morte Ónus da prova Venda de coisa alheia Questão nova Poderes da Relação Substituição Pedido subsi
12-03-2009 Acidente de viação Atropelamento Veículo automóvel Culpa exclusiva Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais
12-03-2009 Contrato de empreitada Incumprimento parcial Incumprimento definitivo Abandono da obra Comportamento concludente Defeito da obra Resolução do negócio Retroactividade Responsabilidade contratua
12-03-2009 Expropriação parcial Cálculo da indemnização Decisão arbitral Recurso de apelação Caso julgado formal
12-03-2009 Imóvel destinado a longa duração Defeitos Princípio dispositivo Pedido Causa de pedir Condenação ultra petitum Limites da condenação
12-03-2009 Depósito bancário Cheque Saldo contabilístico Saldo disponível Falsificação Ampliação da matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido
12-03-2009 Contrato-promessa de compra e venda Fracção autónoma Tradição da coisa Posse Preço Pagamento Usucapião Direito de propriedade Aquisição originária Direito de retenção
12-03-2009 Infracção de regras de construção Agravação pelo resultado Morte Pedido de indemnização civil Indemnização Direito à vida Danos não patrimoniais Recurso da matéria de facto Competência do Supr
12-03-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
12-03-2009 Recurso da matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação In dubio pro reo Ilações Conclusões Matéria de facto Homicídio qualificado Comparticipação Medida
12-03-2009 Recurso de revisão Novos meios de prova Nova revisão Legitimidade Mesmo fundamento
12-03-2009 Recurso de revisão Nova revisão Mesmo fundamento
12-03-2009 Instrução Arquivamento do inquérito Abertura da instrução Assistente Rejeição Inadmissibilidade legal Princípio da economia e celeridade processuais
12-03-2009 Imputabilidade diminuída Perícia médico-legal Perícia psiquiátrica Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade Culpa Princípio da verdade material Princípio da investi
12-03-2009 Falsificação Documento Processo respeitante a magistrado Ministério Público Inquérito Bem jurídico protegido Direitos de personalidade Benefício ilegítimo
12-03-2009 Homicídio qualificado Motivo fútil Regime penal especial para jovens Idade Prevenção especial Atenuação especial da pena Medida concreta da pena
12-03-2009 Acidente de viação Atropelamento Pedido de indemnização civil Indemnização Danos não patrimoniais Culpa Morte
12-03-2009 Responsabilidade civil emergente de crime Indemnização Danos não patrimoniais Equidade Incapacidade para o trabalho
12-03-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Questão interlocutória Duplo grau de jurisdição Órgãos de polícia criminal Competência Medidas cautelares Prova Métodos proibidos de prova Efeito
12-03-2009 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Competência do Supremo Tribunal de Justiça Esgotamento dos recursos ordinários Prazo de interposição de recurso Competência da Relação
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