Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
12-01-2006 Transferência de trabalhador Local de trabalho Prejuízo sério Rescisão pelo trabalhador Abuso do direito Conhecimento oficioso
12-01-2006 Objecto do recurso Conclusões Questão nova Dever de ocupação efectiva Danos não patrimoniais Indemnização
12-01-2006 Objecto do recurso Restrição do objecto do recurso Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Motivação
12-01-2006 Despedimento sem justa causa Retribuição Veículo automóvel Subsídio de férias Subsídio de Natal Concurso Cancelamento unilateral da participação
12-01-2006 Acidente de trabalho Trabalhador independente Violação de regras de segurança Queda em altura Questão nova
12-01-2006 Prova por documentos particulares Qualificação jurídica Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Seguro de acidentes de trabalho Prémio fixo Apólice uniforme Número de trabalhadores superior
12-01-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Factos conclusivos Seguro de acidentes de trabalho Folhas de férias
12-01-2006 Justa causa de despedimento Dever de assiduidade Faltas injustificadas Dever de lealdade Atestado médico
12-01-2006 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Indícios Músico
12-01-2006 Nulidade de acórdão Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de zelo e diligência Trabalhador de transporte de valores
12-01-2006 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Ónus da prova Respostas aos quesitos
12-01-2006 Retribuição Prova Recibo de quitação
12-01-2006 Inversão do ónus da prova Dever de cooperação para a descoberta da verdade Recusa de cooperação Ampliação da matéria de facto
12-01-2006 Admissibilidade de recurso Valor da causa Valor da condenação
12-01-2006 Segurança Social Pensão de reforma Complemento de reforma
12-01-2006 Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade superveniente Retribuição Ajudas de custo
12-01-2006 Transferência de trabalhador Local de trabalho Prejuízo sério Rescisão pelo trabalhador Abuso do direito Conhecimento oficioso
12-01-2006 Objecto do recurso Conclusões Questão nova Dever de ocupação efectiva Danos não patrimoniais Indemnização
12-01-2006 Objecto do recurso Restrição do objecto do recurso Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Motivação
12-01-2006 Despedimento sem justa causa Retribuição Veículo automóvel Subsídio de férias Subsídio de Natal Concurso Cancelamento unilateral da participação
12-01-2006 Acidente de trabalho Trabalhador independente Violação de regras de segurança Queda em altura Questão nova
12-01-2006 Prova por documentos particulares Qualificação jurídica Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Seguro de acidentes de trabalho Prémio fixo Apólice uniforme Número de trabalhadores superior
12-01-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Factos conclusivos Seguro de acidentes de trabalho Folhas de férias
12-01-2006 Justa causa de despedimento Dever de assiduidade Faltas injustificadas Dever de lealdade Atestado médico
12-01-2006 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Indícios Músico
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