Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 310/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
12-01-2006 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização
12-01-2006 Contrato de mútuo Pagamento em prestações Vencimento Perda do benefício do prazo Exigibilidade da obrigação
12-01-2006 Âmbito do recurso Questão nova Presunções Ilações Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Simulação Partilha dos bens do casal
12-01-2006 Interpretação da vontade Cláusula penal
12-01-2006 Consulado Português Contrato de depósito Quitação Coacção moral
12-01-2006 Acórdão por remissão Constitucionalidade Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Livre apreciação da prova
12-01-2006 Direito de propriedade Arrendatário Violação Enriquecimento sem causa
12-01-2006 Contrato de arrendamento Revogação Cabeça-de-casal Legitimidade Restituição de imóvel Acção de reivindicação Obrigação real Excepção de não cumprimento
12-01-2006 Testemunha Inabilidade para depor Incidente processual Recurso de agravo Recurso de apelação Divórcio litigioso Deveres conjugais Violação Culpa
12-01-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos não patrimoniais Montante da indemnização
12-01-2006 Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
12-01-2006 Poderes da Relação Matéria de facto Apreciação da prova Acção de reivindicação
12-01-2006 Sociedade comercial Administrador Dever de diligência Poderes da Relação Matéria de facto Nexo de causalidade Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
12-01-2006 Registo predial Presunção juris tantum Valor probatório
12-01-2006 Acção de divisão de coisa comum Fracção autónoma Contrato de arrendamento Indivisibilidade
12-01-2006 Contrato de empreitada Cláusula penal
12-01-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos não patrimoniais Montante da indemnização
12-01-2006 Conclusões Alegações Objecto do recurso
12-01-2006 Contrato de empreitada Empreiteiro Mora Resolução do contrato Aceitação da obra
12-01-2006 Embargos de executado Ónus da prova
12-01-2006 Contrato de compra e venda Bem imóvel Coisa defeituosa Caducidade da acção
12-01-2006 Testemunha Inabilidade para depor Gerente Renúncia Litigância de má fé Recurso para o Supremo Tribunal Justiça
12-01-2006 Admissibilidade de recurso Valor da causa Valor da condenação
12-01-2006 Segurança Social Pensão de reforma Complemento de reforma
12-01-2006 Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade superveniente Retribuição Ajudas de custo
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