Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 309/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
17-01-2006 Embargos de executado Empréstimo bancário Pagamento em prestações Mora do devedor Interpelação
17-01-2006 Expropriação por utilidade pública Contrato-promessa de compra e venda Valor real Erro-vício Terreno Reserva Agrícola Nacional
17-01-2006 Recurso de revisão Fundamentos Sentença Documento Depoimento Testemunha Falsidade
17-01-2006 Acção de demarcação Acção de reivindicação Caso julgado
17-01-2006 Impugnação pauliana Pedido Condenação em objecto diverso do pedido Qualificação jurídica Erro Acórdão uniformizador de jurisprudência
12-01-2006 Acidente de viação Responsabilidade civil Danos patrimoniais Reconstituição natural Perda de veículo Privação do uso Danos não patrimoniais Incapacidade permanente parcial
12-01-2006 Poderes da Relação Poderes da Relação Anulação de julgamento Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
12-01-2006 Regulação do poder paternal Processo de jurisdição voluntária Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
12-01-2006 Acórdão uniformizador de jurisprudência Actualização da indemnização Juros de mora
12-01-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Cálculo da indemnização Responsabilidade pelo risco Transporte gratuito Limite da indemnização Acórdão uniformizador de jurisprudência
12-01-2006 Venda executiva Registo Predial Presunção Usucapião
12-01-2006 Incapacidade permanente parcial Danos futuros Indemnização
12-01-2006 Anulação do julgamento Ambiguidade Obscuridade Respostas aos quesitos Matéria de facto Alteração Resolução do negócio Rescisão de contrato
12-01-2006 Casamento Prova Contrato de crédito ao consumo Incumprimento Dívida de cônjuges Proveito comum do casal Matéria de direito
12-01-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Restituição do sinal em dobro
12-01-2006 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Casamento Prova
12-01-2006 Contrato de seguro Resolução do negócio Declaração receptícia Interpretação da vontade Contrato a favor de terceiro
12-01-2006 Contrato-promessa de compra e venda Cessão da posição contratual Contrato prometido Devedor Terceiro Cumprimento
12-01-2006 Doação Município Abuso do direito
12-01-2006 Estabelecimento comercial Trespasse Aluguer Boa fé Resolução Alteração das circunstâncias
12-01-2006 Contrato de crédito ao consumo Forma do contrato Forma escrita Cláusula contratual geral Fiador
12-01-2006 Insolvência Gerente Estabelecimento comercial Trespasse Sociedades comerciais Falência Solidariedade
12-01-2006 Cláusula penal Redução Conhecimento oficioso
12-01-2006 Contrato de arrendamento Contrato-promessa Resolução Obrigação de restituição
12-01-2006 Poderes da Relação Ilações Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Litigância de má fé Conhecimento oficioso
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