Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 308/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
18-01-2006 Poderes do juiz Respostas aos quesitos Factos instrumentais Descaracterização de acidente de trabalho Acidente de viação Atropelamento
18-01-2006 Difamação Elementos da infracção Processo disciplinar Princípio da proporcionalidade Princípio da necessidade
18-01-2006 Decisão instrutória de não pronúncia Decisão que não põe termo à causa Competência do Supremo Tribunal de Justiça
18-01-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Decisão que não põe termo à causa
18-01-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções
18-01-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
18-01-2006 Acórdão da Relação Rejeição de recurso Admissibilidade de recurso
18-01-2006 Tráfico de estupefacientes Agravante Avultada compensação remuneratória Ilicitude consideravelmente diminuída Valoração global dos factos
18-01-2006 Homicídio Atenuação especial da pena Medida concreta da pena
18-01-2006 Aclaração Nulidade Omissão de pronúncia Aproveitamento do recurso aos não recorrentes Comparticipação
18-01-2006 Concurso de infracções Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Confirmação in mellius
17-01-2006 Pensão de sobrevivência Caixa Geral de Aposentações Centro Nacional de Pensões Requerimento Prazo Caducidade Constitucionalidade União de facto Requisitos Direito a alimentos Herdeiro hábil Sentença j
17-01-2006 Contrato de compra e venda Veículo automóvel Incêndio Produto defeituoso Obrigação de indemnizar Ónus da prova
17-01-2006 Acidente de viação Danos futuros Montante da indemnização
17-01-2006 Contrato de compra e venda Simulação Sociedade comercial Interposição fictícia de pessoas
17-01-2006 Contrato misto Contrato de transporte Responsabilidade contratual Presunção de culpa Ónus da prova Cumprimento defeituoso
17-01-2006 Acidente de viação Abandono de sinistrado Condução sob o efeito do álcool Nexo de causalidade Seguradora Direito de regresso Acórdão uniformizador de jurisprudência
17-01-2006 Pensão de sobrevivência Requisitos Ónus da alegação
17-01-2006 Injunção Despacho de mero expediente Caso julgado formal
17-01-2006 Contrato de arrendamento Resolução Alteração da estrutura do prédio Piscina Matéria de facto Matéria de direito Facto jurídico Base instrutória Resposta aos quesitos
17-01-2006 Conflito de competência Autorização judicial Incapaz
17-01-2006 Recurso de apelação Retenção do recurso Prejuízo considerável Regime de subida do recurso Litisconsórcio voluntário
17-01-2006 Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Requisitos
17-01-2006 Responsabilidade civil Facto ilícito Piscina Causalidade adequada Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
17-01-2006 Despacho do relator Reclamação para a conferência Apoio judiciário Certidão Indeferimento Poderes do Tribunal
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