Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 305/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
25-01-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Contradição insanável Acórdão do tribunal colectivo
25-01-2006 Recurso da matéria de facto Duplo grau de jurisdição Documentação da prova Transcrição Audiência de julgamento Princípio da continuidade da audiência Exame crítico das provas Omissão de pronúncia Cons
25-01-2006 Cúmulo jurídico Perdão Penas beneficiárias e não beneficiárias de perdão Suspensão da execução da pena Excesso de pronúncia Nulidade de sentença
25-01-2006 Acidente de viação Homicídio por negligência Negligência grosseira Suspensão da execução da pena
25-01-2006 Consumo de estupefacientes Consumo médio individual Contra-ordenação
25-01-2006 Acórdão da Relação Excesso de pronúncia In dubio pro reo
25-01-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição de recurso Rejeição de recurso
25-01-2006 Recurso da matéria de facto Acórdão da Relação Fundamentação Nulidade
24-01-2006 Responsabilidade extracontratual Culpa da vítima
24-01-2006 Acção executiva Livrança Aval
24-01-2006 Acção executiva Embargos de executado Livrança Contrato de aluguer de veículo sem condutor Excepção de não cumprimento
24-01-2006 Responsabilidade bancária Convenção de cheque
24-01-2006 Impugnação pauliana Avalista Ónus da prova
24-01-2006 Embargos de executado Penhora Direito de crédito
24-01-2006 Processo de inventário Remoção da cabeça de casal Acção de prestação de contas
24-01-2006 Contrato de empreitada Empreitada de obras públicas Falta de pagamento Acção directa
24-01-2006 Insolvência Requisitos I - É considerada em situação de insolvência a empresa que se encontre impossibilitada de cumprir pontualmente as suas obrigações, em virtude de o seu activo disponível ser in
24-01-2006 Divórcio Alimentos entre cônjuges
24-01-2006 Contrato de arrendamento Falta de entrega Locado Indemnização Renda
24-01-2006 Contrato de compra e venda Simulação Requisitos Usucapião Compropriedade Condenação em objecto diverso do pedido
24-01-2006 Acidente de viação Homicídio Dano morte Danos não patrimoniais
24-01-2006 Tribunal competente Tribunal comum Tribunal administrativo Acção popular Acção de reivindicação
24-01-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Indemnização
24-01-2006 Acção executiva Embargos de executado Livrança Avalista Falência Abuso do direito
24-01-2006 Acidente de viação Dano morte Concorrência de culpa e risco
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